Câmara orienta que projeto receba uma emenda saneadora. Categoria deve pressionar Comissão para votar a matéria
As conselheiras Sâmya e Ramona conversam com o deputado Mauro Nazif sobre o PL piso salarial. O parlamentar se colocou de prontidão para participar de reunião com MPOG sobre as 30 horas (foto: Rafael Werkema)
Na quarta-feira, 18/4, além de acompanhar a votação do PL Educação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o CFESS também se reuniu com o relator do projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial para assistentes sociais, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO). A tramitação do PL 5278/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para a categoria, está interrompida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um impasse entre a Casa e o relator. Participaram da reunião as conselheiras Sâmya Ramos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
“Meu parecer está pronto e é favorável ao Projeto. Entretanto, há uma orientação da Comissão que seja anexada uma emenda saneadora, que diz que a lei não se aplicará aos cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, estados e municípios. Por discordar, não assinei a emenda. Por isso, o PL ainda não foi colocado em votação na CFT”, explicou Nazif, que é autor da lei que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário. Uma das tarefas da Comissão de Finanças e Tributação é examinar um PL quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, e analisar se haverá impacto nos cofres públicos. Outros projetos que tratam de pisos salariais de outras categorias, como de enfermeiros/as, fonoaudiólogos/as e médicos/as, também estão parados na Comissão.
Além disso, segundo o deputado Mauro Nazif, desde o início do ano a CFT não votou em nenhum projeto, em decorrência de um polêmico PL que é alvo de disputa entre base governista e oposição, e isso tem travado a pauta da Comissão.
Para tentar pressionar a CFT a colocar o PL do Piso Salarial em pauta, o CFESS vai agendar audiências com os/as parlamentares que integram a Comissão, inclusive com o presidente, Antônio Andrade (PMDB/MG). Os/as assistentes sociais podem começar a enviar e-mails para os/as deputados/as, solicitando agilidade na análise do projeto. Para saber quem faz parte da Comissão, visite o site da Câmara.
O PL e o parecer do relator também serão pautas prioritárias do próximo Conselho Pleno do CFESS, que acontece dos dias 26 a 29 de abril.
30 horas também é pauta da reunião
O CFESS também conversou com o deputado Nazif sobre a insistência recorrente de diversos órgãos públicos em não acatarem a Lei nº 12.317/2010, que alterou a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, instituindo as 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais.
O deputado recebeu uma cópia da nota do CFESS, lançada no dia 13/4, sobre as novas estratégias de luta para implementação da Lei. Nazif se prontificou a agendar uma audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um dos primeiros a desrespeitar a Lei, para uma nova tentativa de diálogo. O CFESS será convidado a participar dessa audiência.
Para a presidente do CFESS Sâmya Ramos, as medidas que têm dificultado a aprovação do PL do piso salarial e a implementação das 30 horas demonstram a resistência do governo federal em aprovar e cumprir leis que garantam direitos aos/às trabalhadores/as. “Esta postura expressa uma das contradições do sistema capitalista que, ao mesmo tempo em que permite a aprovação de leis que viabilizem conquistas para a classe trabalhadora, fruto de muitas lutas desta classe, obstaculiza a materialização destas leis, devido à desigualdade inerente a sua estrutura de organização. O CFESS seguirá firme na luta em defesa das condições de trabalho das/os assistentes sociais e de toda a classe trabalhadora”, garantiu a presidente do Conselho Federal.
Leia nota do CFESS sobre as novas estratégias de luta para implementação da Lei das 30 horas.
Fonte: site do CFESS – Rafael Werkema – JP/MG 11732.
Assistentes sociais que não estejam exercendo sua profissão podem solicitar o cancelamento do registro profissional. O cancelamento é feito na plataforma dos serviços online. Segue link com orientações para tal procedimento: http://www.cress-es.org.br/cancelamento-do-registro-profissional/. E ao fazer a solicitação até o dia 28 de dezembro, você consegue evitar a cobrança da anuidade de 2024. Lembrando que a […]
28/11/2023 as 8:00
No dia 11 de dezembro de 2023, o CRESS/ES fará o “ENCONTRO CRESS/ES 40 ANOS: memórias, resistências e desafios do presente e do futuro”, para celebrar os 40 anos do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo. O evento, previsto para acontecer das 16h30 às 20h, será no Auditório Manoel Vereza, que fica no […]
27/11/2023 as 9:49
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS/ES traz cinco sugestões de leitura para quem deseja conhecer e estudar sobre o tempo de cuidado, não ou mal remunerado, assim como o conceito de familismo. Esse tema repercutiu entre candidatos na prova do ENEM 2023, mas já vinha sendo fruto de pesquisas e debates contemporâneos. […]
27/11/2023 as 7:30
No dia 28 de novembro, próxima terça-feira, a Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS/ES realiza a última reunião do ano de 2023. O encontro será presencial e está previsto para começar a partir das 15 horas, na sede do CRESS/ES com momentos especiais, sendo: 1. Debate sobre o texto “Desafios para o Serviço […]
24/11/2023 as 11:00