Câmara orienta que projeto receba uma emenda saneadora. Categoria deve pressionar Comissão para votar a matéria
As conselheiras Sâmya e Ramona conversam com o deputado Mauro Nazif sobre o PL piso salarial. O parlamentar se colocou de prontidão para participar de reunião com MPOG sobre as 30 horas (foto: Rafael Werkema)
Na quarta-feira, 18/4, além de acompanhar a votação do PL Educação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o CFESS também se reuniu com o relator do projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial para assistentes sociais, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO). A tramitação do PL 5278/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para a categoria, está interrompida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um impasse entre a Casa e o relator. Participaram da reunião as conselheiras Sâmya Ramos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
“Meu parecer está pronto e é favorável ao Projeto. Entretanto, há uma orientação da Comissão que seja anexada uma emenda saneadora, que diz que a lei não se aplicará aos cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, estados e municípios. Por discordar, não assinei a emenda. Por isso, o PL ainda não foi colocado em votação na CFT”, explicou Nazif, que é autor da lei que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário. Uma das tarefas da Comissão de Finanças e Tributação é examinar um PL quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, e analisar se haverá impacto nos cofres públicos. Outros projetos que tratam de pisos salariais de outras categorias, como de enfermeiros/as, fonoaudiólogos/as e médicos/as, também estão parados na Comissão.
Além disso, segundo o deputado Mauro Nazif, desde o início do ano a CFT não votou em nenhum projeto, em decorrência de um polêmico PL que é alvo de disputa entre base governista e oposição, e isso tem travado a pauta da Comissão.
Para tentar pressionar a CFT a colocar o PL do Piso Salarial em pauta, o CFESS vai agendar audiências com os/as parlamentares que integram a Comissão, inclusive com o presidente, Antônio Andrade (PMDB/MG). Os/as assistentes sociais podem começar a enviar e-mails para os/as deputados/as, solicitando agilidade na análise do projeto. Para saber quem faz parte da Comissão, visite o site da Câmara.
O PL e o parecer do relator também serão pautas prioritárias do próximo Conselho Pleno do CFESS, que acontece dos dias 26 a 29 de abril.
30 horas também é pauta da reunião
O CFESS também conversou com o deputado Nazif sobre a insistência recorrente de diversos órgãos públicos em não acatarem a Lei nº 12.317/2010, que alterou a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, instituindo as 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais.
O deputado recebeu uma cópia da nota do CFESS, lançada no dia 13/4, sobre as novas estratégias de luta para implementação da Lei. Nazif se prontificou a agendar uma audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um dos primeiros a desrespeitar a Lei, para uma nova tentativa de diálogo. O CFESS será convidado a participar dessa audiência.
Para a presidente do CFESS Sâmya Ramos, as medidas que têm dificultado a aprovação do PL do piso salarial e a implementação das 30 horas demonstram a resistência do governo federal em aprovar e cumprir leis que garantam direitos aos/às trabalhadores/as. “Esta postura expressa uma das contradições do sistema capitalista que, ao mesmo tempo em que permite a aprovação de leis que viabilizem conquistas para a classe trabalhadora, fruto de muitas lutas desta classe, obstaculiza a materialização destas leis, devido à desigualdade inerente a sua estrutura de organização. O CFESS seguirá firme na luta em defesa das condições de trabalho das/os assistentes sociais e de toda a classe trabalhadora”, garantiu a presidente do Conselho Federal.
Leia nota do CFESS sobre as novas estratégias de luta para implementação da Lei das 30 horas.
Fonte: site do CFESS – Rafael Werkema – JP/MG 11732.
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
MÊS DE ASSISTENTES SOCIAIS! Nesta semana, o CRESS-ES participou de duas sessões solenes realizadas em homenagem à categoria. No dia 26, a atividade aconteceu na Prefeitura de Vitória, no Auditório Zemar Moreira Lima. O proponente da sessão foi o vereador Professor Jocelino. Já no dia 29, o Conselho esteve na Assembleia Legislativa, cuja sessão teve […]
31/05/2025 as 9:17
Recentemente, a retirada das famílias da “Ocupação Vila Esperança”, localizada no bairro Jabaeté, no município de Vila Velha/ES, foi amplamente divulgada. A ocupação em questão surgiu em 2016 como resposta à falta de moradia digna na região. Ao longo desses anos, o que antes era uma região abandonada se transformou em um espaço produtivo, rico, […]
30/05/2025 as 6:05
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa que, a partir desta terça-feira (27 de maio), após intensos e coordenados esforços para solucionar a indisponibilidade dos sistemas informatizados que afetou o funcionamento de alguns Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os serviços que estavam suspensos serão retomados gradualmente. As equipes do CFESS e dos CRESS, […]
27/05/2025 as 4:37