A Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527) foi implementada em novembro de 2011 no Brasil e entrou em vigor em 16 de maio de 2012 através de um decreto presidencial. Esta lei regulamenta os procedimentos para o acesso à informação da população brasileira, que já estava prevista na Constituição de 1988.
Trata-se de uma lei que visa o fomento à cultura de transparência na administração pública e o desenvolvimento do controle social.
Cumprindo determinação jurídica constitucional e garantindo o acesso transparente e democrático a informações, entendidos como parte fundamental dos Direitos Humanos, o CRESS/ES traz públicas as informações acerca da gestão desta autarquia, bem como informações para que o/a assistente social e o/a cidadão/ã faça uso destas novas ferramentas no CRESS ou mesmo em qualquer entidade de seu interesse.
Clique aqui para acessar a Lei de Acesso à Informação.
O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES, CRESS/ES, torna público o edital do processo seletivo simplificado 01/2023 para cadastro de reserva, com vistas à contratação temporária por um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, para a vaga de Assistente Administrativo. As inscrições podem ser feitas nesta semana, conforme orientações do edital, […]
21/03/2023 as 6:22
O resultado das eleições para o Conjunto CFESS-CRESS já está disponível para toda categoria, assim como a ata da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O prazo para a apresentação de recursos, conforme o artigo 48 do Código Eleitoral, segue até esta quarta-feira, dia 22 de março. No Espírito Santo, foram computados 538 votos na eleição para […]
21/03/2023 as 9:37
É celebrado no dia 21 de março o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. E para comemorar a data, a assistente social e conselheira Meyrieli de Carvalho Silva traz algumas sugestões de leitura que abordam o tema com o Serviço Social. Esses conteúdos também fazem parte da ‘Oficina – Questão Racial e […]
21/03/2023 as 8:00
O 14º Encontro Capixaba de Assistentes Sociais será realizado no próximo dia 12 de maio, junto com o Seminário de Seguridade Social. As atividades serão realizadas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e já estão com inscrições abertas: clique aqui e se inscreva! Ao todo, são ofertadas 220 vagas, sendo 200 para assistentes sociais […]
17/03/2023 as 5:00