A Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527) foi implementada em novembro de 2011 no Brasil e entrou em vigor em 16 de maio de 2012 através de um decreto presidencial. Esta lei regulamenta os procedimentos para o acesso à informação da população brasileira, que já estava prevista na Constituição de 1988.
Trata-se de uma lei que visa o fomento à cultura de transparência na administração pública e o desenvolvimento do controle social.
Cumprindo determinação jurídica constitucional e garantindo o acesso transparente e democrático a informações, entendidos como parte fundamental dos Direitos Humanos, o CRESS/ES traz públicas as informações acerca da gestão desta autarquia, bem como informações para que o/a assistente social e o/a cidadão/ã faça uso destas novas ferramentas no CRESS ou mesmo em qualquer entidade de seu interesse.
Clique aqui para acessar a Lei de Acesso à Informação.
O Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE) tem o prazer de convidá-la/o a participar da pesquisa intitulada como “Tendências do trabalho de assistentes sociais na educação básica pública do Brasil”. A pesquisa tem como objetivo principal compreender e analisar o trabalho profissional de assistentes sociais que atuam na área da […]
22/07/2024 as 3:37
No dia 13 de julho, sábado, o CRESS-ES realizou uma atividade preparatória para o Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sudeste, que contou com a participação de conselheiras/os e trabalhadoras/es da entidade e profissionais da base do Serviço Social. A atividade precede o Encontro que acontecerá de 24 a 27 de julho, no Rio de […]
17/07/2024 as 7:10
Prezadas/os, O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES – é uma Instituição de finalidade pública que tem como objetivo disciplinar o exercício profissional do/a assistente social e zelar pela ética, regulamentada pelo Código de Ética Profissional e pela Lei Federal nº. 8.662/93. Assim, a atuação do CRESS permite a garantia de vários […]
16/07/2024 as 6:19
“Instruí-vos, porque precisamos de vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo. Organizai-vos, porque precisamos de toda vossa força!” (Gramsci, 1919). O ano de 2024 é marcado também pelas eleições municipais para o pleito eleitoral que deve escolher cargos para o executivo municipal (Prefeitas/Prefeitos) e o legislativo em âmbito municipal (Vereadoras/Vereadores) em todo o país. […]
15/07/2024 as 5:16