Luta pelas 30 horas: profissionais abrem canal de comunicação com o Governo do ES
05/08/2011 as 11:27
“O diálogo vai ser instaurado dentro do governo”, garantiu o vice-governador, em reunião no Palácio da Fonte Grande, no dia 2
Comissão reunida com Givaldo Vieira em favor da Lei 12.317
“Com o diálogo vocês podem contar. O dialogo vai ser instaurado dentro do governo”, garantiu o vice-governador do Estado, Givaldo Vieira, na manhã da terça-feira, 2, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
Givaldo recebeu a comissão de assistentes sociais que vem lutando pela implantação da Lei das 30 horas (12.317/2010) no Estado. Ele adiantou ainda que vai organizar uma reunião da comissão com o secretário Estadual de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Amâncio, para ampliar a discussão sobre o tema. A data será marcada.
Parceiro da comissão, o Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS-17) compareceu ao encontro.
A conselheira Maria Augusta Destefani Pancoto pontuou algumas ações do Conselho junto ao Governo do Estado e fez uma crítica ao modo como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpretou a lei, como sendo aplicável apenas aos profissionais que atuam no âmbito privado, regidos pela CLT.
Ela informou ainda que o CRESS notificou as secretarias estaduais de Gestão e Recursos Humanos (Seger-ES) e a de Saúde (Sesa-ES) cobrando posicionamento sobre a Lei das 30 horas, porém não obteve resposta.
A conselheira reafirmou que o CRESS-17 estava ali para defender o posicionamento do Conjunto CFESS/CRESS em torno da questão.
“É compromisso da profissão em reafirmar a luta para melhorar a qualidade dos serviços prestados. A gente não quer trabalhar menos, quer melhorar o atendimento à população”, frisou.
Comissão entrega documento do CFESS
Vice-governador recebe livro do Conselho Federal
A assistente social da Prefeitura de Vitória Janaína Gomes Faria entregou o livro “Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais”, elaborado pelo CFESS. Uma pasta contendo uma série de documentos, como a Lei 12.317/2010, incorporada à Lei Regulamentação da Profissão de Assistente Social – 8.662/1993, bem como pareceres favoráveis à redução da carga horária também foram entregues.
O material contém inclusive o apoio dado pelo então senador e atual governador, Renato Casagrande, que em 2010 votou a favor da Lei das 30 horas, no Senado Federal.
Ausência
A reunião com o vice-governador foi marcada mediante a articulação da comissão junto ao gabinete do deputado estadual Roberto Carlos. Ele, porém, se ausentou devido a um mal estar.
Mas a assessoria do parlamentar participou da reunião, ratificando o apoio dado desde a audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, em maio.
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