Mas deliberação de um posicionamento do Conjutno CFESS/CRESS sobre o tema ficou para 2013
No 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, realizado em Palmas, Tocantins, de 6 a 9 de setembro, a delegação capixaba apresentou o manifesto que trata do posicionamento da categoria capixaba sobre a realização do exame criminológico.
O documento foi bem avaliado por parte de outras delegações. Mas nesse encontro não foi possível a deliberação de um posicionamento nacional.
Muitos conselhos regionais não conseguiram realizar a discussão e a deliberação no prazo para encaminhar o posicionamento ao encontro nacional.
A orientação, portanto, é que eles realizem esse processo durante o próximo ano para que, em 2013, no 42º Encontro Nacional do Conjunto, haja a deliberação.
Manifesto
Entre outros pontos, o manifesto capixaba propõe que se incida politicamente sobre a revisão do Código Penal Brasileiro e da Lei de Execução Penal, em articulação com movimentos de defesa dos direitos humanos e outras entidades e movimentos sociais, visando a extinção do exame criminológico previsto na Lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal).
O manifesto orienta também que “enquanto o exame criminológico não for abolido, o assistente social deve, através de seus relatórios, contribuir para a problematização e questionamento do exame, fundamentado nos princípios éticos do código de Ética e dos Direitos Humanos”.
Confira aqui o documento completo.
Construção
O manifesto foi construído na assembleia realizada pela gestão “Resistir para Transformar” do CRESS-17, no dia 1º de setembro, no auditório I da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), em Vitória.
Durante a assembleia foram colocadas muitas avaliações e posicionamentos sobre o tema. Com base em toda a discussão, as/os assistentes sociais presentes e os conselheiros do CRESS-17 apresentaram um texto para dar conta do posicionamento da categoria sobre a realização do Exame Criminológico.
O documento foi lido e aprovado pela assembleia. E apresentado no Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.
Compartilhe: Com o começo do envio da senha provisória para as Eleições CFESS-CRESS 2020-2023, desde o dia 13 de fevereiro, assistentes sociais ainda têm tido algumas dúvidas sobre o procedimento de alterar a senha. Confira, no passo-a-passo abaixo, como proceder: Confira sua caixa de spam: O e-mail com a senha provisória de votação pode ter caído […]
19/02/2020 as 9:55
Compartilhe: Começou uma nova etapa do Processo Eleitoral On-line do Conjunto CFESS-CRESS (2020-2023). Os/as assistentes sociais que atualizaram seus dados (e-mail, telefone, CPF e data de nascimento) junto ao CRESS já estão recebendo em seu e-mail, desde o dia 13 de fevereiro, a senha provisória que dá acesso ao site de votação das Eleições CFESS-CRESS. O […]
18/02/2020 as 11:54
Compartilhe: Você sabia que um dos princípios da administração pública é a publicidade/visibilidade dos seus atos? Ou seja, qualquer ação deve ser publicizada oficialmente, para conhecimento e controle da população. As Eleições do Conjunto CFESS-CRESS sempre seguiram este princípio e o processo eleitoral para escolha das direções do próximo triênio (2020-2023) não é diferente. Desde […]
12/02/2020 as 6:26
Compartilhe: Confira a segunda lista com o número de inscrição das/dos assistentes sociais que atuam no Espírito Santo e estão aptas/os para votar nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS, nos dias 10, 11 e 12 de março. A lista ainda será atualizada e publicada, por mais uma vez, até o final deste mês. É importante que […]
10/02/2020 as 6:34
Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João XXIII
11º andar, salas 1103 à 1106. Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160
27 3222 0444
cress@cress-es.org.br
segunda à sexta das 12h às 19h
Acessem:
Copyright 2017 • todos os direitos reservados ao CRESS 17 - Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região
