Mas deliberação de um posicionamento do Conjutno CFESS/CRESS sobre o tema ficou para 2013
No 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, realizado em Palmas, Tocantins, de 6 a 9 de setembro, a delegação capixaba apresentou o manifesto que trata do posicionamento da categoria capixaba sobre a realização do exame criminológico.
O documento foi bem avaliado por parte de outras delegações. Mas nesse encontro não foi possível a deliberação de um posicionamento nacional.
Muitos conselhos regionais não conseguiram realizar a discussão e a deliberação no prazo para encaminhar o posicionamento ao encontro nacional.
A orientação, portanto, é que eles realizem esse processo durante o próximo ano para que, em 2013, no 42º Encontro Nacional do Conjunto, haja a deliberação.
Manifesto
Entre outros pontos, o manifesto capixaba propõe que se incida politicamente sobre a revisão do Código Penal Brasileiro e da Lei de Execução Penal, em articulação com movimentos de defesa dos direitos humanos e outras entidades e movimentos sociais, visando a extinção do exame criminológico previsto na Lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal).
O manifesto orienta também que “enquanto o exame criminológico não for abolido, o assistente social deve, através de seus relatórios, contribuir para a problematização e questionamento do exame, fundamentado nos princípios éticos do código de Ética e dos Direitos Humanos”.
Confira aqui o documento completo.
Construção
O manifesto foi construído na assembleia realizada pela gestão “Resistir para Transformar” do CRESS-17, no dia 1º de setembro, no auditório I da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), em Vitória.
Durante a assembleia foram colocadas muitas avaliações e posicionamentos sobre o tema. Com base em toda a discussão, as/os assistentes sociais presentes e os conselheiros do CRESS-17 apresentaram um texto para dar conta do posicionamento da categoria sobre a realização do Exame Criminológico.
O documento foi lido e aprovado pela assembleia. E apresentado no Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.
Compartilhe: Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) fará mais uma ação por meio do Projeto “Trilhar Caminhos de Resistência” no CRAS do município de Guaçuí, das 9h às 17h, com atividades pedagógicas, de cunho preventivo e orientador, que visam uma maior aproximação com a categoria ao longo do território estadual. O […]
17/01/2019 as 11:48
Compartilhe: Assistente social, reserve um tempinho para percorrer conosco o tecer da nossa história cingida nesse ano que se encerrou. Sem a intenção de reproduzir todas as nossas intervenções compostas de desejos, ideias, cansaços, enfrentamentos, força e encontros, nosso objetivo é compartilhar com vocês as nossas vivências em 2018 para caminharmos ainda mais unidos/as em […]
14/01/2019 as 6:22
Compartilhe: “Contrarreformas ou Revolução: respostas ao capitalismo em crise” será o tema dos encontros, que serão realizados na Ufes O 7º Encontro Internacional de Política Social e o 14º Encontro Nacional de Política Social será realizado entre os dias 03 e 06 de junho de 2019, na Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória/ES). O evento é promovido pelo […]
11/01/2019 as 10:44
Compartilhe: Já está no ar o site do 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), que será realizado entre os dias 13 e 17 de novembro de 2019, em Brasília (DF), no Ginásio Nilson Nelson! São esperadas 10 mil pessoas! As inscrições serão abertas em breve, mas os valores já estão disponíveis de acordo com cada […]
10/01/2019 as 2:24
Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João XXIII
11º andar, salas 1103 à 1106. Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160
27 3222 0444
cress@cress-es.org.br
segunda à sexta das 12h às 19h
Acessem:
Copyright 2017 • todos os direitos reservados ao CRESS 17 - Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região
