Movimento População de Rua faz reivindicações para adoção de medidas protetivas e de contenção da COVID-19

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Movimento População de Rua faz reivindicações para adoção de medidas protetivas e de contenção da COVID-19

25/03/2020 as 11:08

O Movimento População de Rua divulgou, recentemente, uma carta aberta com reivindicações para a adoção de medidas protetivas e de contenção da COVID-19 entre a população em situação de rua.

As solicitações são encaminhadas ao Governo do Estado do Espírito Santo e às Prefeituras da Grande Vitória, visto que esses poderes públicos ainda não adotaram práticas de proteção e de segurança da população em situação de rua.

O Conselho Regional do Serviço Social do Espírito Santo assina o documento. Entre as reivindicações está a exigência de políticas que melhorem as condições de acolhimento e de proteção das pessoas em vulnerabilidade, durante a pandemia, inclusive como medida de proteção a toda população, ao próprio Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social.

O documento cita, como exemplo, o artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, o que qual dispõe que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, em caso de dano. “Algo que já vem sendo adotado em diversos juízos do país, visando abrir espaços para o tratamento / isolamento dos doentes e para a proteção dos demais”, como destaca a carta.

Além disso, ainda é pontuada a urgência para que mais providências sejam adotadas, no “sentido de assistir a população de baixíssima renda, disponibilizando nos locais de atendimento (Centros Pop, Hospedagem noturna, Abrigos e Albergues) álcool em gel 70%, sabão, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a COVIDA-19, além dos itens necessários para a proteção dos profissionais que trabalham nesses espaços (EPIs), bem como identificando imóveis públicos e privados ociosos que apresentem infraestrutura adequada à higienização ou possam ser utilizados como moradia temporária, em caráter urgente e imediato”.

O Movimento População de Rua ainda aponta a necessidade de serem viabilizados “pontos de acesso à água potável em praças e logradouros públicos, o acesso gratuito a banheiros públicos, a implantação de novos pontos de higienização pessoal, o acompanhamento médico de idosos e outros grupos de risco em situação de rua, a estruturação dos espaços de acolhimento físico das pessoas, infectadas ou não, e o fornecimento de alimentação adequada ao fortalecimento imunológico dessas pessoas”.

Confira a carta na íntegra

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