Nossa escolha é a resistência: “Sou A.S. e tenho consciência de classe”

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Nossa escolha é a resistência: “Sou A.S. e tenho consciência de classe”

24/05/2018 as 1:25

“O Serviço Social, pela característica de luta, resistência e organização política pode contribuir muito
com os sindicatos e o mais importante é romper o corporativismo e fazer a luta em conjunto com outros/as
trabalhadores/as”, diz.

Rivânia Moura, nascida em Limoeiro do Norte/CE e moradora de Mossoró/RN, é formada há 17 anos, sendo a atual presidenta do Sindicato dos/das Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Rivânia conversou com o CRESS-ES sobre diversos temas como a contrarreforma da Previdência e a importância de nossa organização por ramo de atividade.

Confira abaixo a entrevista completa:

CRESS-ES – Conte-nos um pouco sobre sua trajetória acadêmica.

Fiz graduação na Universidade Estadual do Ceará de 1996 a 2001. No segundo período da graduação passei na seleção para bolsista do Programa Especial de Treinamento (PET) onde foi possível adquirir experiência de pesquisa e extensão; no PET desenvolvi um projeto para adolescentes de uma comunidade na periferia de Fortaleza. Ainda no segundo período ingressei no Centro Acadêmico de Serviço Social no qual iniciei minha militância política. Durante a graduação participei de diversos espaços acadêmicos e tive várias experiências de estágio em locais como: Hospital Universitário; Prefeitura Municipal de Fortaleza; Centro de Internação Provisória para Adolescentes em Conflito com a Lei. Participei de encontro locais, regionais e nacionais de Serviço Social. Desde o princípio me identifiquei com o curso e todos os princípios defendidos pela profissão. A graduação foi um momento de grandes desafios, pois enfrentei dificuldades financeiras por vim do interior do estado para a capital e pelos limites da minha mãe em me manter na faculdade. Essa situação fez com que eu dedicasse todo o meu tempo e empenho a minha formação profissional.

Antes de realizar a colação de graus fui aprovada numa seleção para assistente social da secretaria municipal de saúde de Tianguá, cidade do interior do Ceará, sendo esse o primeiro trabalho como assistente social.

Durante o tempo que fiquei na prefeitura de Tianguá alimentei o sonho de fazer mestrado e em 2002 fui aprovada na seleção de mestrado em Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba/UFPB. Em 2003 me aventurei para Palmas/Tocantins onde trabalhei como professora na Universidade Luterana do Brasil. Em 2004 fui aprovada no concurso para professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN.

CRESS-ES – Qual cargo exerce atualmente e o que considera como principais desafios?

Sou Professora Adjunta IV na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN.

Considero como desafios enfrentar o processo de sucateamento da Universidade e lutar todos os dias por melhores condições de trabalho e pela manutenção da UERN como universidade pública.

CRESS-ES – A contrarreforma da previdência traz fortes impactos para a atuação do/as assistentes sociais, principalmente para o/as que trabalham diretamente ou em interface com o INSS. Como estudiosa da Previdência Social, compartilhe suas principais considerações sobre a conjuntura política e os desafios postos nesse contexto para a categoria?

O Serviço Social na previdência sempre se destacou no contexto nacional por ser a parcela da categoria muito aguerrida e que luta para sobreviver num cenário extremamente difícil. A condução da política previdenciária tem colocado o serviço social numa condição extremamente complicada dentro do INSS: restrição e limites do espaço de atuação; mudança na estrutura organizativa; imposição de atribuições que não são específicas da profissão, para citar somente algumas questões. A contrarreforma da previdência proposta com a PEC 287/2016 provoca um amplo processo de desmonte da política previdenciária, tendo em vista que as condicionalidades postas impedem que muitos/as trabalhadores/as tenham acesso aos benefícios dessa política social.

A Previdência é uma política que envolve a classe trabalhadora, por isso a “Reforma”, ou melhor, o desmonte é um problema de Todos/as os/as Trabalhadores/as!!! A previdência sempre foi utilizada como estratégia para a saída/superação da crise e para acelerar o crescimento econômico, pois desde a criação da previdência pública na década de 1930 que seus recursos vêm sendo utilizados a serviço do capital. Os recursos da Previdência Social sempre estiveram em disputa entre capital e trabalho tanto na arrecadação quanto na distribuição. Nesse sentido, os recursos da previdência assim como a configuração dos direitos previdenciários são atravessados pela luta de classes. Historicamente, capital e trabalho se enfrentam: por um lado, para definir os direitos que serão garantidos pela previdência; por outro, para destinar os recursos arrecadados por esta política para atender às suas demandas e necessidades. Os recursos da previdência social, em sua maior parte advindos das contribuições dos/as trabalhadores/as, foram historicamente utilizados, também, para garantir os interesses da acumulação capitalista.

Nesse sentido, o discurso do déficit que tem alimentado ideologicamente a necessidade das contrarreformas está pautado na necessidade do Estado diminuir o que é destinado aos benefícios da previdência. A contrarreforma da previdência proposta pelo governo Temer tende a aprofundar esse processo e provocar um desmonte de forma mais acelerada e ampla. Como consequência ocorre por um lado a dificuldade dos/as trabalhadores/as de acesso aos benefícios previdenciários; por outro lado possibilidade de ampliação do mercado de previdência via fundos de pensão ou planos abertos de investimento que de fato não podem ser considerados previdência.

CRESS-ES – Você utiliza normativas e publicações do conjunto CFESS-CRESS em sua atuação? Se sim, Quais e em qual situação?

Sempre levo para debate em sala de aula as campanhas desenvolvidas pelo CFESS assim como o material dos ‘CFESS Manifesta”.

CRESS-ES – Você participa de atividades e eventos promovidos pelo CFESS/CRESS?

Já fiz parte da diretoria do CRESS/RN como vice-presidente. Procuro sempre participar dos eventos e campanhas promovidas pelo conjunto CFESS/CRESS. Sempre que posso contribuo na organização ou enquanto palestrante dos eventos. Considero esses espaços como extremamente importantes para nossa formação profissional.

CRESS-ES – Como o desmonte das universidades públicas interfere no trabalho do/a assistente social na política de educação?

O ataque às universidades públicas tem sido mais constante nos últimos dois anos. As universidades estaduais têm sofrido com a escassez de financiamento e o amplo processo de sucateamento. Temos a compreensão de que o projeto de privatização vem acompanhado de uma retirada de financiamento por parte do Estado para convencimento da impossibilidade do poder público manter o serviço. Com as universidades federais em 2018 já ocorre um processo similar. A Emenda Constitucional 95/2016 que estabelece a diminuição dos gastos públicos começa a ser operacionaliza e causa grandes prejuízos para as universidades públicas. Em 2018 o orçamento de investimento para as universidades federais sofreu um corte na ordem de 86% e um terço no orçamento de custeio. Tudo isso significa um ataque à universidade pública e uma destinação do fundo público para o ensino privado. É essa a lógica de destinação do fundo público para incentivar o capital, pois a maior parte dos recursos destinados a educação tem sido para as universidades privadas via destinação de bolsas e os incentivos fiscais.

CRESS-ES – Em sua opinião como o serviço social contribui na luta sindical por ramo de atividade?

O Serviço Social tem um papel extremamente importante para as lutas em geral. O espaço sindical precisa ser valorizado como espaço fundamental para a resistência que se faz necessária no tempo presente. Os sindicatos precisam cumprir a tarefa de organizar os/as trabalhadores/as e fazer aliança com processos mais amplos de luta. O momento exige unidade para fortalecer os movimentos. É importante compreender o quão fundamental é a nossa inserção e participação nos sindicatos por ramo de atividade. O impacto das lutas por ramo é completamente diferente do impacto da luta por categoria é preciso resgatar o sentido e pertencimento de classe. Hoje estou na presidência do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e posso dizer da necessidade cada vez mais urgente de fortalecer o movimento sindical. O Serviço Social, pela característica de luta, resistência e organização política pode contribuir muito com os sindicatos e o mais importante é romper o corporativismo e fazer a luta em conjunto com outros/as trabalhadores/as.

CRESS-ES – Enquanto mulher, quais principais obstáculos e manifestações da desigualdade de gênero você destacaria em seu cotidiano profissional, em especial na direção de um sindicato?

Essa pergunta me faz refletir sobre todos os desafios e obstáculos que precisamos enfrentar no dia a dia. Tivemos uma eleição para o sindicato em que concorreram duas chapas: a nossa que tinha a frente o meu nome e a outra que tinha a frente um professor do curso de direito. Enfrentamos o desafio de ser mulher a frente de um grupo político e com a primeira experiência na gestão do sindicato, mesmo assim ganhamos com ampla maioria. Essa vitória significou principalmente a aposta da categoria por um sindicato aguerrido, que luta com todas as forças para defender os direitos dos trabalhadores. Mesmo assim é possível observar o conservadorismo quanto ao fato de uma mulher jovem estar a frente do sindicato. Por outro lado temos recebido muitos apoios de professores e professoras que confiam, acreditam no nosso trabalham e ajudam a construir o sindicato. Por muitas vezes nos deparamos com comentários que relatam a nossa falta de experiência, ou trazem a história do sindicato como se fosse algo distante do que estamos vivendo hoje. Porém, acreditamos que esse tipo de comentário traz de forma velada o preconceito e a dificuldade de aceitação de uma mulher jovem estar a frente do sindicato e mantendo a característica de luta que deve ser própria das organizações sindicais.

CRESS-ES – Deixe sua mensagem para a categoria para o dia do/a assistente social

Nesse maio de 2018 o CFESS acertadamente definiu o tema: Nossa Opção é a Resistência – somos classe trabalhadora. Esse tema reafirma o lugar da profissão e dos/as assistentes sociais na sociabilidade capitalista. Precisamos fortalecer o nosso vínculo de classe e a nossa condição de resistência frente ao amplo processo de desmonte dos direitos que estamos vivenciando na sociedade brasileira. Ademais esse tema nos chama atenção para as nossas ações profissionais voltadas para os usuários e a nossa solidariedade de classe. Reafirma ainda o nosso alerta na luta por uma sociedade justa e emancipada e contra toda forma de opressão e exploração. Que esse chamado se faça ecoar nos quatro cantos do Brasil e toque os/as assistente sociais para que o cotidiano profissional esteja pautado na resistência, ousadia e sonho de um mundo humanamente emancipado. Tenho muito orgulho dessa profissão e de todos os princípios por ela defendidos, essa construção faz parte da minha vida e dos meus sonhos.

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