Nota do CFESS sobre a suspensão da Resolução nº 554/2009 pela Justiça Federal
21/08/2013 as 5:27
Leia o documento do Conselho Federal
(Arte: Rafael Werkema – intervenção sobre “Crianças”, de Valentin Serov)
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem se manifestar sobre a decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que suspendeu os efeitos da Resolução CFESS nº 554/2009em todo o território nacional.
Até o momento, o CFESS não foi notificado oficialmente. No entanto, já orientou os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) a não utilizarem a referida Resolução para efeito de fiscalização do exercício profissional de assistentes sociais. Estamos nos empenhando em adotar todas as medidas judiciais cabíveis a fim de reverter tal decisão.
Entretanto, é preciso reafirmar nossa posição sobre a Resolução CFESS nº 554/2009, que não reconhece como atribuição ou competência de assistentes sociais a inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, no processo judicial.
Consideramos que a utilização da metodologia Depoimento Sem Dano (ou inquirição especial de crianças e adolescentes), no âmbito do Poder Judiciário, constitui função própria da magistratura, e não possui nenhuma relação com a formação ou conhecimento profissional de assistentes sociais, conforme a Lei nº 8.662/1993 (artigos 4º e 5º), que regulamenta o serviço social brasileiro.
É importante ressaltar que a Resolução, aprovada em 2009, é resultado de inúmeros debates realizados em âmbito nacional sobre o tema, e determina o posicionamento de um coletivo de assistentes sociais, representando mais de 120 mil profissionais em todo o Brasil.
Outros argumentos que reafirmam nosso posicionamento e recuperam parcialmente o debate sobre a temática podem ser consultados no documento “Reflexões ético-políticas sobre a metodologia Depoimento Sem Dano (DSD) junto a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual”, disponível em www.cfess.org.br.
Mais uma vez, reiteramos que o CFESS irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão da Justiça Federal.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)
Fonte: CFESS
Sou assistente social, defendo a vacinação pelo SUS para toda a população!
A vacinação já para todas/todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é o caminho para o controle da Pandemia em um país com grande desigualdade social como o Brasil. O discurso “anti-vacina”, que traz o negacionismo da ciência e as ações no sentido da individualização do acesso e mercantilização da vacina, se efetivadas, poderão ampliar […]
13/01/2021 as 12:23
Agenda 2021 Assistente Social: confira e baixe o material especial!
Nesta página você confere os “extratos virtuais” da Agenda 2021 – Duas décadas do Projeto Ética em Movimento, produzida e disponibilizada especialmente pelo CFESS para os/as Assistentes Sociais. A iniciativa de produzir esse conteúdo digital (e que pode ser impresso por qualquer assistente social) é que, para além de ter em mãos um planejador mensal, com espaços […]
11/01/2021 as 2:17
Dia da Liberdade de Cultos: 07 de janeiro
O CRESS-ES reforça o compromisso ético profissional e enfatiza o direito constitucional da liberdade de culto. Todas e todos estão asseguradas/os legalmente para a prática de sua crença, assim como para exercer a sua religião, seja ela qual for. Mas o que presenciamos, em nosso país, é um constante ataque às religiões afro-brasileiras, que têm […]
07/01/2021 as 7:50
Vem aí a Agenda 2021 Assistente Social!
Que sejamos puro movimento! É com essa mensagem que o CFESS convida você, assistente social, a adquirir, a partir do dia 28 de janeiro, a Agenda 2021 do Conjunto CFESS-CRESS. Em breve divulgaremos novas informações sobre a venda das agendas para as/os assistentes sociais do Espírito Santo. Com o valor de repasse (custo) de R$ 11,00 […]
05/01/2021 as 9:32
