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O Congresso Nacional ouviu os alertas de que o Ato Médico faria mal à saúde!
(foto: Rafael Werkema)
A saúde multiprofissional conquistou importante vitória. O Congresso Nacional decidiu, em votação nesta terça-feira, 20 de agosto, manter os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei nº 268/2002, que se tornou a Lei 12.842/2013 e define o exercício da medicina (conhecido como “Ato Médico”). Esta é uma conquista coletiva de conselhos profissionais, frentes, entidades e movimentos da área da saúde, e o Conjunto CFESS-CRESS, representando uma categoria de mais de 120 mil assistentes sociais no país, sente-se sujeito importante desta luta, que durou mais de uma década.
Reafirmamos que essa luta sempre objetivou o respeito à autonomia das profissões e a qualidade dos serviços de saúde, na defesa de uma atenção à saúde interdisciplinar. O Ato Médico, em seu texto original, desrespeitava e feria a evolução histórica das atribuições das diversas profissões que prestam atendimento e respondem às demandas em saúde da população, inclusive o serviço social. Corríamos o risco de termos a política de saúde pública desconstruída, comprometendo a continuidade de serviços e programas.
Por isso, parabenizamos todos os sujeitos que estiveram envolvidos neste processo. E, em tempo de luta e resistência, reafirmamos que o serviço social continuará na defesa de uma saúde pública, gratuita e de qualidade para toda a população brasileira e seguirá dizendo não às tentativas de privatização da rede pública de saúde e de desconstrução de uma política pública multiprofissional, gratuita e universal.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)
Fonte: CFESS
O CFESS alertou a todos os Conselhos Regionais sobre a existência da oferta de um curso irregular, identificado como tecnólogo – com dois anos de duração – e em Serviço Social. Lembrando que a irregularidade está referenciada no decreto nº 9.235/2017, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, onde não há reconhecimento desse curso. […]
09/04/2024 as 8:00
O CRESS/ES comunica a toda categoria que não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, devido ao feriado. O atendimento retorna na terça-feira, dia 09 de abril, e no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
05/04/2024 as 7:45
O CRESS INDICA retorna neste mês para recordar de uma publicação de extrema importância do Conjunto: o CFESS Manifesta dedicado ao trabalho de Assistentes Sociais em situações de calamidade. Publicado dentro da série de Conjuntura e Impacto no Trabalho Profissional, este documento reúne orientações para assistentes sociais em situações de desastres, a exemplo de textos […]
04/04/2024 as 7:45
Atenção, categoria! Não haverá atendimento presencial do setor de cobrança durante esta semana, por questões de saúde. Dessa forma, o atendimento até a próxima sexta-feira, dia 05/04, se dará apenas à distância, via email. Lembrando que durante o mês de abril e a primeira semana de maio, o Setor de Cobrança também não terá qualquer […]
02/04/2024 as 2:33