O CRESS-ES vem a público prestar informações acerca do edital de abertura de processo seletivo simplificado da Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba), que apresentou carga horária de 44 horas semanais, em desacordo com o que estabelece a norma federal n° 12.317/10 – a lei das 30 horas.
A instituição foi oficiada e alterou a carga horária, porém, também promoveu a redução do rendimento salarial, proporcional à jornada de trabalho, ato que conselhos profissionais não têm competência legal para impedir. A lei das 30 horas veda a redução salarial apenas nos casos daqueles contratos que estavam em vigor quando esta foi publicada.
A atual conjuntura nos aponta um caminho de reforma trabalhista e previdenciária, de terceirizações em curso no país, estado e municípios, que seguem adotando a lógica neoliberal de privatizar os serviços públicos em detrimento de concursos públicos.
Por isso, o CRESS-ES reafirma a importância da organização política da categoria junto ao Fórum em Defesa da Saúde Pública, Sindicatos, Movimentos Sociais, Comissões Temáticas do Conselho, a fim de solidificarmos o enfrenta mento a esse cenário de forma sistemática, que se mostra desafiador às entidades de classe e categorias profissionais, e reflete a perda de direitos da classe trabalhadora com um todo.
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Na próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, o atendimento remoto do CRESS-ES estará com período reduzido, funcionando das 12h30 às 16h30. Os/As trabalhadores/as do CRESS-ES farão a primeira reunião de 2021, nesse dia, das 16h30 às 18h30. Você pode conferir todas as reuniões dos/das trabalhadores/as, para o a no de 2021, na agenda do CRESS-ES […]
22/01/2021 as 11:31
O CFESS lançou nesta quarta-feira (20/1) o Plano de Metas e Planejamento Orçamentário 2021 da entidade. O documento, disponível no Portal Transparência do CFESS, apresenta a síntese do conjunto de ações que o Conselho Federal pretende realizar neste ano, elaborado a partir de um debate virtual coletivo com os CRESS e a com categoria de assistentes sociais […]
21/01/2021 as 9:35
O Brasil é um país laico. Ou seja, não há uma religião oficial. E, segundo nossa Constituição, toda cidadã e todo cidadão pode manifestar livremente suas crenças e seus cultos, assim como também não tem a obrigatoriedade de exercê-los. O nosso país abriga as mais diversas religiões, com diferentes tradições e doutrinas. Entretanto, apesar do […]
21/01/2021 as 8:15
O Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (CRESS-ES), por meio da Comissão de Formação e Trabalho Profissional, vai realizar, no dia 11 de fevereiro, a partir das 9 horas, o Fórum Estadual de Supervisão de Estágio em Serviço Social do Espírito Santo. A atividade, que será de forma remota, está com inscrições abertas, e […]
18/01/2021 as 12:26