O CRESS-ES vem a público prestar informações acerca do edital de abertura de processo seletivo simplificado da Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba), que apresentou carga horária de 44 horas semanais, em desacordo com o que estabelece a norma federal n° 12.317/10 – a lei das 30 horas.
A instituição foi oficiada e alterou a carga horária, porém, também promoveu a redução do rendimento salarial, proporcional à jornada de trabalho, ato que conselhos profissionais não têm competência legal para impedir. A lei das 30 horas veda a redução salarial apenas nos casos daqueles contratos que estavam em vigor quando esta foi publicada.
A atual conjuntura nos aponta um caminho de reforma trabalhista e previdenciária, de terceirizações em curso no país, estado e municípios, que seguem adotando a lógica neoliberal de privatizar os serviços públicos em detrimento de concursos públicos.
Por isso, o CRESS-ES reafirma a importância da organização política da categoria junto ao Fórum em Defesa da Saúde Pública, Sindicatos, Movimentos Sociais, Comissões Temáticas do Conselho, a fim de solidificarmos o enfrenta mento a esse cenário de forma sistemática, que se mostra desafiador às entidades de classe e categorias profissionais, e reflete a perda de direitos da classe trabalhadora com um todo.
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Neste domingo, dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340 / 2006) completa 16 anos, marco do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A gestão “É preciso estar atenta e forte” pontua a urgência de se assegurar o direito das mulheres a uma vida sem violência, sendo este […]
07/08/2022 as 7:45
Comunicamos para toda categoria que o atendimento por email está prejudicado, nesta quinta-feira (04/08), por conta de uma instabilidade. O CRESS/ES já está trabalhando para solucionar o problema. O atendimento online será retornado o mais breve possível. Agradecemos a compreensão de todas/os.
04/08/2022 as 5:00
O Conselho Regional de Serviço Social – 17ª Região/ES (CRESS/ES) se serve do presente comunicado para reiterar à categoria que as orientações sobre pagamentos de taxas realizadas a esta autarquia, de qualquer natureza, são realizadas exclusivamente via boleto bancário. Desta forma, para que o pagamento seja efetivado, deverão ser seguidas as orientações já contidas no […]
03/08/2022 as 4:00
Foi realizado, no dia 28 de julho de 2022, o encontro preparativo para os Fóruns das Comissões Permanentes de Ética (CPEs) e das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) da Região Sudeste, em formato virtual. Participaram as delegações dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O encontro foi iniciado […]
02/08/2022 as 3:57