O CRESS-ES vem a público prestar informações acerca do edital de abertura de processo seletivo simplificado da Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba), que apresentou carga horária de 44 horas semanais, em desacordo com o que estabelece a norma federal n° 12.317/10 – a lei das 30 horas.
A instituição foi oficiada e alterou a carga horária, porém, também promoveu a redução do rendimento salarial, proporcional à jornada de trabalho, ato que conselhos profissionais não têm competência legal para impedir. A lei das 30 horas veda a redução salarial apenas nos casos daqueles contratos que estavam em vigor quando esta foi publicada.
A atual conjuntura nos aponta um caminho de reforma trabalhista e previdenciária, de terceirizações em curso no país, estado e municípios, que seguem adotando a lógica neoliberal de privatizar os serviços públicos em detrimento de concursos públicos.
Por isso, o CRESS-ES reafirma a importância da organização política da categoria junto ao Fórum em Defesa da Saúde Pública, Sindicatos, Movimentos Sociais, Comissões Temáticas do Conselho, a fim de solidificarmos o enfrenta mento a esse cenário de forma sistemática, que se mostra desafiador às entidades de classe e categorias profissionais, e reflete a perda de direitos da classe trabalhadora com um todo.
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Atenção, categoria! O telefone fixo do CRESS/ES vem apresentando alguns defeitos, o que está dificultando o contato junto ao Conselho. O serviço de manutenção já foi acionado e o atendimento será restabelecido em breve. Enquanto isso, orientamos a todas/os que façam contato via email: cress@cress-es.org.br.
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A Oficina Regional da ABEPSS Leste, realizada entre os dias 23 e 25 de agosto, contou com a participação das conselheiras Lívia Silva de Queiroz e Rayanne Rocha Marcelino. O evento, realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais (MG), envolveu as Unidades de Formação Acadêmica dos estados de Espírito Santo, […]
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Durante o mês de agosto, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS/ES participou de três importantes atividades: o Fórum das COFIs da Regional Sudeste, a abertura do semestre na UFES e de uma reunião técnica organizada pela Prefeitura de Cariacica. O Fórum das COFIs ocorreu no início do mês, no dia 04 de […]
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