O CRESS-ES vem a público prestar informações acerca do edital de abertura de processo seletivo simplificado da Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba), que apresentou carga horária de 44 horas semanais, em desacordo com o que estabelece a norma federal n° 12.317/10 – a lei das 30 horas.
A instituição foi oficiada e alterou a carga horária, porém, também promoveu a redução do rendimento salarial, proporcional à jornada de trabalho, ato que conselhos profissionais não têm competência legal para impedir. A lei das 30 horas veda a redução salarial apenas nos casos daqueles contratos que estavam em vigor quando esta foi publicada.
A atual conjuntura nos aponta um caminho de reforma trabalhista e previdenciária, de terceirizações em curso no país, estado e municípios, que seguem adotando a lógica neoliberal de privatizar os serviços públicos em detrimento de concursos públicos.
Por isso, o CRESS-ES reafirma a importância da organização política da categoria junto ao Fórum em Defesa da Saúde Pública, Sindicatos, Movimentos Sociais, Comissões Temáticas do Conselho, a fim de solidificarmos o enfrenta mento a esse cenário de forma sistemática, que se mostra desafiador às entidades de classe e categorias profissionais, e reflete a perda de direitos da classe trabalhadora com um todo.
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A 15ª edição do Encontro Capixaba de Assistentes Sociais está chegando e já tem data e local para acontecer, além de link de inscrição! E para este ano, o evento traz como tema: “Serviço Social na luta anticapacitista: Por um Brasil humanamente diferente e totalmente livre”. A atividade será no dia 16 de maio, das […]
25/04/2024 as 5:00
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a Ação Judicial movida pela Associação Nacional de Tutores de Ensino a Distância (ANATED) contrária ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em razão da Campanha “Educação não é fast-food – diga […]
24/04/2024 as 5:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 26 de abril, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
23/04/2024 as 11:00
O CFESS alertou a todos os Conselhos Regionais sobre a existência da oferta de um curso irregular, identificado como tecnólogo – com dois anos de duração – e em Serviço Social. Lembrando que a irregularidade está referenciada no decreto nº 9.235/2017, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, onde não há reconhecimento desse curso. […]
09/04/2024 as 8:00