O compromisso ético-político em dar visibilidade e lutar pela garantia de direitos à população LGBT+ | CRESS-17

O compromisso ético-político em dar visibilidade e lutar pela garantia de direitos à população LGBT+

28/06/2022 as 7:45

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A gestão “É preciso estar atenta e forte” reafirma o compromisso com a luta e a defesa das pautas na garantia de direitos e da vida da população LGBT+. E no dia de hoje, 28 de junho, reforçamos a importância da data em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT+.

Um dia que marca a conquista política alcançada com a revolta de Stonewall, quando cerca de 200 LGBTs que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Nova York (EUA), resistiram à diuturna violência de policiais. O ato aconteceu em 1969, e até hoje é reconhecido como o marco de reação da população LGBTs contra as constantes violências projetadas contra a comunidade. E uma resistência que ainda é necessária!

Essa data, por sinal, ainda amplia a urgência em nos comprometermos enquanto categoria e em concordância com os princípios éticos profissionais e com as normativas e materiais produzidos pelo Conjunto CFESS/CRESS, em respeito e em mobilização às causas desse movimento.

É importante lembrar alguns dos princípios do nosso Código de Ética:

 VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

E esse compromisso merece a atenção de toda a categoria não apenas no dia do hoje, mas em seu cotidiano. Respeitando, ainda, às demais datas que demarcam a luta da população LGBT+, a exemplo do Dia da Visibilidade de Trans e Travestis, do Dia da Visibilidade Bissexual, do Dia da Visibilidade Lésbica, do Dia de Combate à Violência Contra LGBTs e do Dia do Orgulho Lésbico.

Essas datas reforçam a importância e a necessidade de, ainda hoje, fazer-se “visível” e se orgulhar de ser quem é, porque o preconceito e a discriminação ainda têm ameaçado, matado e desumanizado a população LGBT+.

O Brasil ainda é o país que mais mata LGBTs.

E para melhor contribuir com toda a categoria, o CRESS/ES elencou algumas das resoluções do CFESS e um Termo de Orientação que contribuem no exercício profissional de assistentes sociais, qualificando e fundamentando as intervenções junto à população LGBT+.

RESOLUÇÃO CFESS n° 489 / 2006 >> Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional.

RESOLUÇÃO CFESS nº 785 / 2016 >> Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional, reafirmando a garantia da utilização do nome social no exercício profissional às/aos profissionais travestis e transexuais.

RESOLUÇÃO CFESS Nº 845 / 2018 >> Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.

3° Termo de Orientação do CRESS-ES >> Diz respeito à identidade de gênero e à utilização do nome social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais.

EXTRA – Dicas de Leitura

Série: assistente social no combate ao preconceito – transfobia (caderno 04)

Livro do Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans

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