O portal PCD Legal (http://www.pcdlegal.com.br/), desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho – ES, é uma biblioteca virtual com conteúdo especialmente preparado para para pessoas com deficiências auditiva e visual. O objetivo é oferecer textos e áudios sobre temas direcionados ao desenvolvimento da cidadania. Para assegurar que as mensagens alcancem todos os brasileiros o espaço conta com conteúdo em em português ou Libras (Língua Brasileira de Sinais).
O site cumpre o direito à informação e concretiza o dispositivo da Lei 10,098, no artigo 17, que diz que “o poder público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”.
No site já foram disponibilizadas diversas obras, entre elas a “A lei de cotas em perguntas e respostas – 61 perguntas e respostas sobre a Lei 8.213/91”, legislações que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Passe-Livre, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor e outras. Todas possuem versões em áudio, vídeo em Libras com áudio e legendas, flipping book, PDF acessível, texto simples e texto formatado para leitores de tela.
Para utilizar o portal o usuário vai precisar de um computador, Tablet ou Smartphone. Mesmo para os usuários que não possuam acesso constante a Internet o portal tem uma solução. Todo o conteúdo está disponível para download e consulta posterior.
Os materiais podem ser encontrados nos formatos de áudio, vídeo (libras) e textos.
O acesso ao portal é completamente gratuito.
Acesse o portal http://www.pcdlegal.com.br usando Computador, Smartphone ou Tablet, baixe o conteúdo no formato que você preferir e compartilhe essa informação com todos. Socialize o conhecimento, ajude a tornar a cultura acessível a todos!
O Seminário Estadual Serviço Social na Educação está com as inscrições abertas! O CRESS-ES convida a categoria de assistentes sociais a participarem da 1ª edição da atividade. Será no dia 6 de dezembro, sexta-feira, das 9 às 18 horas, no Auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Ufes. As inscrições devem ser feitas até […]
19/11/2024 as 11:08
Atenção, estudantes finalistas do curso de Serviço Social! No dia 21 de novembro, das 18h30 às 21h, acontecerá a atividade “Formei, e aí? CRESS e estudantes finalistas em diálogo”. A iniciativa é uma realização do Conselho Regional do Espírito Santo, por meio de sua Comissão de Formação e Trabalho Profissional. O encontro acontecerá presencialmente, no […]
11/11/2024 as 9:30
Nossas bandeiras pulsam liberdade! Somos assistentes sociais do Brasil! No dia 29 de novembro, o CRESS-ES, em conjunto com sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), realizará a atividade “A gente pulsa ciência que salva vidas”, no Salão Rosa (CCJE), localizado no campus de Goiabeiras da Ufes. Será das 13 às 16h30. A atividade apresentará […]
07/11/2024 as 3:21
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES, dada a sua natureza autárquica, de ordem pública federal, à luz da Lei Federal n.º 8.662/1993, tem como funções precípuas, fiscalizar e orientar a profissão de assistente social no âmbito de sua jurisdição. Nesse sentido, os trabalhadores e as trabalhadoras do Conselho, como agentes públicos […]
04/11/2024 as 6:14