A previsão é de que o projeto de lei (PL) 4022/08 (segue em conjunto com o PL 5278/2009), que tratam do piso salarial para a categoria de assistentes sociais, seja incluído na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 20 de novembro, a partir das 10 horas. O CFESS vem acompanhando de perto toda a tramitação do PL, desde que o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) se designou para ser relator da matéria, em agosto deste ano – o PL estava parado no CFT desde 2010.
Esse PL é uma defesa das condições de trabalho de assistentes sociais e significa qualidade para os serviços prestados à população usuária. O projeto de lei estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.
Mas não vai ser fácil aprovar o PL na Comissão de Finanças e Tributação. Há um movimento contrário. Precisamos nos organizar, enquanto categoria, para cobrar e, ao mesmo tempo, sensibilizar os/as parlamentares para que votem a favor do projeto de lei.
Por isso, é importante que as/os assistentes sociais se mobilizem e envie e-mails e entre em contato com os/as deputados/as da CFT, principalmente àqueles que representam seus respectivos estados, no sentido de sensibilizar e pressionar para aprovação do PL nesta etapa.
Mande mensagem para os/as parlamentares. Clique e veja a lista!
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal. Vamos acompanhar!
Caso você esteja em débito com o CRESS-ES e tenha deixado de quitar alguma anuidade dos últimos cinco anos (desde 2019), seu nome pode ser inscrito em dívida ativa e/ou ter essa dívida encaminhada ao cartório de protesto de título. Essa é uma medida administrativa que atende às orientações do Tribunal de Contas da União […]
27/03/2024 as 8:00
O CRESS/ES comunica a toda categoria que não haverá expediente nestas quinta e sexta, dias 28 e 29 de março, devido ao feriado. O atendimento retorna na segunda-feira, dia 01 de abril, e no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
26/03/2024 as 10:34
Nesta quarta-feira, dia 27 de março, o CRESS-ES realiza a Reunião Ampliada das Comissões Temáticas de Ética e Direitos Humanos, Formação e Trabalho Profissional e Seguridade Social. Convidamos toda a categoria a participar dessa atividade, que será em modalidade virtual, a partir das 19h. Baseado na série dos cadernos “Assistentes Sociais no combate ao preconceito” […]
25/03/2024 as 11:03
O atendimento do CRESS-ES para as/os assistentes sociais será realizado em horário especial, das 12h às 14h, nesta sexta-feira, dia 22 de março. As trabalhadoras e os trabalhadores do Conselho estarão em reunião neste dia, no período das 14h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas/os!
20/03/2024 as 8:00