A previsão é de que o projeto de lei (PL) 4022/08 (segue em conjunto com o PL 5278/2009), que tratam do piso salarial para a categoria de assistentes sociais, seja incluído na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 20 de novembro, a partir das 10 horas. O CFESS vem acompanhando de perto toda a tramitação do PL, desde que o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) se designou para ser relator da matéria, em agosto deste ano – o PL estava parado no CFT desde 2010.
Esse PL é uma defesa das condições de trabalho de assistentes sociais e significa qualidade para os serviços prestados à população usuária. O projeto de lei estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.
Mas não vai ser fácil aprovar o PL na Comissão de Finanças e Tributação. Há um movimento contrário. Precisamos nos organizar, enquanto categoria, para cobrar e, ao mesmo tempo, sensibilizar os/as parlamentares para que votem a favor do projeto de lei.
Por isso, é importante que as/os assistentes sociais se mobilizem e envie e-mails e entre em contato com os/as deputados/as da CFT, principalmente àqueles que representam seus respectivos estados, no sentido de sensibilizar e pressionar para aprovação do PL nesta etapa.
Mande mensagem para os/as parlamentares. Clique e veja a lista!
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal. Vamos acompanhar!
No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, e o CRESS/ES traz duas sugestões de leituras para as/os assistentes sociais capixabas, contribuindo para o debate e fortalecendo as lutas em defesa dos direitos das mulheres. A primeira sugestão é a nota técnica “A […]
28/09/2023 as 7:30
Atenção, categoria. Agora é possível acessar aos Serviços Online do CRESS/ES e ter acesso total à sua situação financeira junto ao Conselho, inclusive para ter conhecimento se está ou não em dívida ativa. Acesse o site https://cress-es.implanta.net.br/servicosonline/ confira. Caso você esteja em dívida ativa, não será possível emitir novos boletos pelos Serviços Online. Para solucionar […]
27/09/2023 as 8:00
Atenção, categoria! O telefone fixo do CRESS/ES vem apresentando alguns defeitos, o que está dificultando o contato junto ao Conselho. O serviço de manutenção já foi acionado e o atendimento será restabelecido em breve. Enquanto isso, orientamos a todas/os que façam contato via email: cress@cress-es.org.br.
26/09/2023 as 3:58
A Oficina Regional da ABEPSS Leste, realizada entre os dias 23 e 25 de agosto, contou com a participação das conselheiras Lívia Silva de Queiroz e Rayanne Rocha Marcelino. O evento, realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais (MG), envolveu as Unidades de Formação Acadêmica dos estados de Espírito Santo, […]
25/09/2023 as 8:00