PL do piso salarial deve entrar em votação no CFT
14/11/2019 as 10:46
A previsão é de que o projeto de lei (PL) 4022/08 (segue em conjunto com o PL 5278/2009), que tratam do piso salarial para a categoria de assistentes sociais, seja incluído na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 20 de novembro, a partir das 10 horas. O CFESS vem acompanhando de perto toda a tramitação do PL, desde que o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) se designou para ser relator da matéria, em agosto deste ano – o PL estava parado no CFT desde 2010.
Esse PL é uma defesa das condições de trabalho de assistentes sociais e significa qualidade para os serviços prestados à população usuária. O projeto de lei estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.
Mas não vai ser fácil aprovar o PL na Comissão de Finanças e Tributação. Há um movimento contrário. Precisamos nos organizar, enquanto categoria, para cobrar e, ao mesmo tempo, sensibilizar os/as parlamentares para que votem a favor do projeto de lei.
Por isso, é importante que as/os assistentes sociais se mobilizem e envie e-mails e entre em contato com os/as deputados/as da CFT, principalmente àqueles que representam seus respectivos estados, no sentido de sensibilizar e pressionar para aprovação do PL nesta etapa.
Mande mensagem para os/as parlamentares. Clique e veja a lista!
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal. Vamos acompanhar!
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