Reforma da Previdência? Assistente Social Diz Não!

15/03/2017 as 5:49

Mudanças propostas pelo Governo Temer intensificarão a miséria no país ao atingirem não só a Previdência, mas toda a Seguridade Social. Condições de trabalho da categoria vão piorar.

Está no Código de Ética da categoria: defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Só esses quatro (dos onze) princípios que fundamentam o exercício profissional dos/as assistentes sociais já seriam bons argumentos para a categoria dizer não à contrarreforma da Previdência Social, apresentada na semana passada pelo Governo ilegítimo de Temer, que enviou ao Congresso Nacional no dia 6/12 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 para alterar as regras de acesso aos benefícios previdenciários. A proposta não é uma reforma, mas uma contrarreforma, já que ataca e acaba com direitos conquistados a partir da Constituição Federal de 1988.

Em meio a uma enxurrada de notícias sobre o tema, muitas repletas de argumentos falsos, é preciso que a categoria se informe sobre esta proposta do governo que atinge os direitos de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, entre essas, assistentes sociais.

A previsão para um futuro não muito distante é assustadora: o Brasil vai ter uma geração de pessoas que jamais se aposentarão ou terão acesso a direitos. A miséria se intensificará.

No caso da categoria de assistentes sociais, além de sofrer todos os impactos da contrarreforma como classe trabalhadora, ainda vai ter que lidar, a partir do desmantelamento das políticas sociais, com o desemprego e com o que o economista e professor da UnB, Evilásio Salvador, chamou de gerenciamento da barbárie. O que ocasionará, inevitavelmente, como alerta assistente social do INSS de Macaé (RJ) Marinete Moreira, o adoecimento coletivo de assistentes sociais.

Por isso, é tarefa do Serviço Social brasileiro resistir à contrarreforma. Juntar-se a outros sujeitos coletivos, se mobilizar. E se utilizar de uma das principais ferramentas de trabalho da categoria, que é a informação. É fundamental que assistentes sociais se informem sobre o que está em jogo no momento atual, para dialogar com quem mais será atingida pela regressão de direitos que o Brasil vive, que é a população mais pobre.

O dia 15 de março de 2017 conseguiu reunir novamente milhares de representantes das forças progressistas contra o desmonte dos direitos do cidadão, estratégia colocada em andamento pelo atual governo federal, com apoio do Congresso Nacional e de diversos governos estaduais. O CRESS-ES esteve presente no protesto ocorrido em Vitória, pois entende que não é retirando direitos como os de aposentadoria e trabalhistas que o Brasil tornará a crescer.

É por isso que o CRESS-ES, juntamente com o CFESS e centenas de outras organizações dizem não a essas iniciativas sem transparência ou mesmo sem qualquer tipo de debate com a sociedade organizada. #QueroMeAposentar #DiaNacionaldeLuta #15M #TotalmenteContra #NadaATemer

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