Roda de Conversa: “30h: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”
08/12/2017 as 1:13
O Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo convida a categoria de assistentes sociais a participarem da Roda de Conversa com o tema “30 horas: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”.
A proposta da gestão Tempos de Resistir é dialogar com a categoria acerca da trajetória e atual situação dos processos judiciais em torno da Lei 12.317/2010, que trata do limite de jornada de 30 horas semanais para os/as assistentes sociais.
O espaço é democrático e a participação da categoria é de extrema relevância, para tirar dúvidas e construir coletivamente a partir da compreensão do cenário nacional acerca dessa lei.
A atividade acontecerá no próximo dia 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira), às 18 horas, nas salas 1301/1302 do Edifício Jusmar, Centro de Vitória (antiga sede do CRESS-ES).
Ontem, dia 06 de dezembro, o TRF 2ª Região reformou a sentença favorável ao cumprimento da Lei 12.317/2010 proferida no processo referente à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), com base nos precedentes do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme abordado no referido parecer jurídico do CFESS.
[ ATUALIZAÇÃO – 12/12/17 ]
Acesse a certidão do julgamento e o relatório do voto do relator do TRF 2ª Região, que reformou a sentença favorável ao cumprimento da Lei 12.317/2010 (que versa sobre as 30h) na SESA-ES.
Cress x ES SESA. CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Cress x ES SESA. RELATÓRIO DO VOTO DO RELATOR
EXPEDIENTE:
Roda de Conversa “30 horas: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”
Data: 13 de Dezembro de 2017
Horário: 18h
Local: Auditório da Antiga Sede do CRESS – Praça Getúlio Vargas, 35, Salas 1301/1302, Edifício Jusmar, Centro – Vitória, ES
Conjunto CFESS/CRESS reage à Lei 14.176, pela garantia de acesso ao BPC
A Lei 14.176/2021 traz novos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa nova lei traz uma série de problemas, dificultando o acesso da população aos benefícios. Dentre eles estão a limitação da renda per capta; os critérios excludentes que dificultam o acesso ao BPC; […]
29/07/2021 as 10:53
25 de Julho: Mulheres negras latina-americanas e caribenhas seguem em luta!
O dia 25 de julho é a data em que celebramos do Dia Internacional da Mulher Negra Latina-Americana e Caribenha e, aqui no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza foi uma líder quilombola que dirigiu o quilombo do Quariterê, localizado em Mato Grosso, e assim como diversas mulheres […]
25/07/2021 as 7:45
Assistentes sociais, docentes e estudantes de Serviço Social: 24J é dia de luta!
O Conjunto CFESS-CRESS, a Abepss e a Enesso vêm a público reforçar o chamado para as manifestações que ocorrerão no dia 24 de julho em diversas cidades do Brasil. As manifestações estão sendo convocadas por várias organizações nacionais da classe trabalhadora e movimento estudantil. As pautas do ato coadunam com as posições das entidades pelo Fora […]
24/07/2021 as 8:00
Atendimento remoto, na próxima segunda (26/07), será das 12h30 às 16h30
Na próxima segunda-feira, dia 26 de julho, o atendimento remoto do CRESS-ES estará com período reduzido, funcionando das 12h30 às 16h30. Os/As trabalhadores/as do CRESS-ES farão uma reunião, neste dia, das 16h30 às 18h30. Nos demais dias desta semana, o atendimento remoto será realizado das 12h30 às 18h30. Lembrando que os contados podem ser feitos […]
23/07/2021 as 4:30
