Seminário de Seguridade Social discute “O conceito de Seguridade Social defendido pelo Conjunto CFESS/CRESS”

29/08/2013 as 5:42

Palestrante aponta que “assistentes sociais atuam em um SUS (Sistema Único de Saúde) que não foi completamente implementado”

Conselheiro do CFESS, Maurílio de Castro, faz a sua exposição durante o Seminário, observado pela conselheira do CRESS-17, Karin Bruce

O CRESS-17 realizou na sexta-feira (23), o Seminário de Seguridade Social no auditório Manoel Vereza, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), na Ufes, em Vitória. O evento foi iniciado com a formação de uma mesa composta pela professora do Departamento de Serviço Social da Ufes, Maria das Graças Cunha Gomes, e pela conselheira do CRESS-17 Karin Brandão Bruce.

A professora Maria das Graças Cunha Gomes falou em nome do curso de Serviço Social da Ufes dando boas-vindas aos participantes e desejando sucesso para os debates, ressaltando a importância das questões a serem tratadas no seminário.

A conselheira Karin Brandão Bruce explicou que o evento foi realizado pela Comissão de Seguridade Social do CRESS-17 com o objetivo de debater a posição defendida pela categoria no que se refere à seguridade social, acrescentado que o palestrante foi escolhido pensando na união da teoria com a prática.

A funcionária do CRESS-17, Sislene Pereira Gomes, também falou aos presentes no início do evento sobre o documento distribuído aos participantes. Ele contém o termo de orientação sobre irregularidades quanto à circulação de documentos elaborados por assistentes sociais em seus espaços sócio-ocupacionais / quebra do sigilo profissional / Código de Ética / Constituição Federal.

Palestra

A palestra do evento teve como tema “O conceito de Seguridade Social defendido pelo Conjunto CFESS/CRESS”, e foi realizada pelo assistente social Maurílio de Castro, doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009), professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), conselheiro do Conselho Federal de Serviço Social e assistente social da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Maurílio, que tem experiência com os temas de saúde, direitos humanos, ética, projeto ético-político profissional, assessoria e formação profissional, fez um panorama da seguridade social desde o Governo de José Sarney, na década de 80. Ele explicou que o sistema de seguridade previsto na constituição de 1988 começou a ser montado a partir da extinção da Legião Brasileira de Assistência (LBA) no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que Lula promoveu uma política de seguridade que teve avanços pontuais, mas que seguiu a linha geral ditada pelo Banco Mundial.

Ele ressaltou que há um discurso predominante na mídia de que o problema do setor público é que os servidores não trabalhariam, o que leva à busca por novos modelos como as Organizações Sociais (OS), por exemplo, que hoje já tem deixado de se interessar apenas por gestões maiores, como de hospitais, avançando para o atendimento básico, como ocorre no Rio de Janeiro na gestão das Clínicas da Família.

Hoje há um grande contingente de assistentes sociais nos municípios dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em uma estrutura que é deficitária. “A implantação do Suas não rompe com a filantropia da Assistência Social. Mas ela tem sido acompanhada por um grupo formalmente qualificado, mas com qualidade comprometida. Mas o que preocupa não é a má qualidade, que em tese pode ser recuperada, mas a precarização dos vínculos de trabalho, pois há um pensamento de que não é preciso fazer concurso público”, disse.

De acordo com o palestrante, hoje o serviço de saúde está estruturado para que seja procurado a partir do processo de adoecimento quando o médico acaba sendo o centro do atendimento. Dentro deste sistema o Serviço Social é visto como ponte entre o mundo dos números da unidade de saúde e o mundo real. “Os assistentes sociais atuam em um SUS (Sistema Único de Saúde) que não foi completamente implementado e os profissionais estão sendo convocados a atuarem nestas lacunas. Estas situações são vistas como exceção, apesar de serem regra, e por isso não são problematizadas para que se pense neste papel dentro do sistema”, disse.

Grupos

Durante a tarde os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho que discutiram as seguintes questões:

GRUPO 1:

Tema Central: Discutir a compreensão do conceito de seguridade social que direciona o trabalho do/da assistente social de acordo com o Projeto Ético e Político Profissional.

Considerando o conceito de seguridade social e competências do/da assistente social, como se dá a intervenção profissional contemplando:

a) A garantia do acesso de forma universal, pública e de qualidade.

GRUPO 2:

Tema Central: Discutir a compreensão do conceito de seguridade social que direciona o trabalho do/da assistente social de acordo com o Projeto Ético e Político Profissional.

Considerando o conceito de seguridade social e competências do/da assistente social, como se dá a intervenção profissional contemplando:

b) A garantia da gestão democrática e participativa da população no campo da seguridade social.

GRUPO 3:

Tema Central: Discutir a compreensão do conceito de seguridade social que direciona o trabalho do/da assistente social de acordo com o Projeto Ético e Político Profissional.

Considerando o conceito de seguridade social e competências do/da assistente social, como se dá a intervenção profissional contemplando:

c) A garantia do cuidado com o usuário de forma integral pensando A articulação das diversas políticas sociais.

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