Confira o texto escrito pela conselheira Camila Valadão sobre a audiência pública que debateu internação compulsória, nessa quinta-feira, na Ales. Veja também algumas imagens
Neste dia 04 de abril os movimentos sociais capixabas demonstraram a vitalidade da luta contra a internação compulsória no estado do Espírito Santo.
A audiência pública convocada pelo Deputado Estadual Hércules Silveira (PMDB) lotou o plenário e galerias da ALES. Várias entidades e movimentos estiveram presentes para reafirmar que “prender não é cuidar”, “trancar não é cuidar, é uma forma de lucrar”. Clique aqui e confira imagens da audiência pública.
O debate político entre os presentes seguiu acalorado até às 23h. Entre as entidades que integraram a mesa, merecem destaque pela coerência na defesa dos direitos humanos e da saúde pública as falas dos/das integrantes do CRESS, CRP, OAB e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Infelizmente o ES não está isolado nas tentativas de implementação da internação compulsória ou de medidas que possuem na essência a mesma formula, contudo uma nova roupagem, com “nomes bonitos e moderno”. Tais medidas vêm sendo adotadas em vários estados e cidades do país e ferem frontalmente os direitos humanos quando cerceiam o direito do cidadão no que tange a sua liberdade, além de não respeitar a Lei 10.216/01 da Reforma Psiquiátrica.
Por isso, temos reafirmado:
– que a política de internação compulsória representa um enorme retrocesso nas conquistas da luta antimanicomial com a reedição de históricas práticas de enclausuramento e segregação verificadas nos antigos manicômios – hoje abrigos e comunidades terapêuticas – e nos persistentes hospitais psiquiátricos públicos e conveniados;
– a necessidade de uma sociedade sem manicômios e com serviços de saúde mental que ofereçam alternativas de acolhimento psicossocial sem privação de liberdade;
– a plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos/às usuários dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas;
– a Política Nacional de Redução de danos como possibilidade de cuidado e promoção da saúde, endossando o seu caráter intersetorial.
– a efetivação das deliberações na IV Conferência Nacional Intersetorial de Saúde Mental.
Por último, não aceitaremos que o crack seja utilizado como justificativa para as ações violentas de higienização e controle dos pobres, sobretudo os negros, em uma evidente política racial.
Não aceitaremos os interesses privados e mercadológicos das “comunidades terapêuticas” ou “comunidades acolhedoras”!
Trancar não é cuidar, é uma forma de lucrar!
Camila Valadão
É assistente social, integrante do Conselho Regional de Serviço Social e do Observatório Capixaba de Juventude.
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