Valorização do Serviço Social em tempo de pandemia
29/05/2020 as 9:00
Considerando que a prestação dos serviços de saúde e assistência é essencial para a população, um grande número de assistentes sociais integra a linha de frente no combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil.
O conjunto CFESS-CRESS tem se manifestado e divulgado informações direcionadas ao exercício profissional de assistentes sociais, diante deste contexto. Destaca-se o “CFESS Manifesta”, que apresenta uma série de reflexões relativas aos impactos do Coronavírus no trabalho do/a assistente social. E também o documento emitido pelo CRESS (17ª Região) sobre as “Orientações iniciais sobre exercício profissional do Serviço Social e a nova pandemia – Coronavírus”, que pontua algumas diretrizes sobre o trabalho das/os assistentes sociais neste contexto.
Os documentos, além de outras orientações emitidas pelas entidades, procuram reafirmar a valorização do profissional de Serviço Social no atendimento à população no contexto de pandemia em diversas instituições, mas também procuram garantir nestes locais o respeito às atribuições privativas e competências profissionais, para que não sejam requeridas de nós, assistentes sociais, práticas e funções que não são nossas.
Neste quadro, considerando que alternativas propostas pela gestão pública apontam muitas vezes para retirada ou redução de direitos das/dos usuárias/os e também das/dos assistentes sociais, são muitos os desafios encontradas para o exercício profissional qualificado.
Em relação especificamente ao trabalho do Serviço Social, as/os profissionais devem decidir com autonomia sobre a forma de atendimento mais adequada em cada situação. Neste momento de pandemia, cabe ressaltar o disposto na Orientação Normativa do CFESS, nº 03/2020, na qual é reafirmada que “a comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos/as usuários/as dos serviços de saúde, cabendo um trabalho em equipe (médico, enfermeiro/a, psicólogo/a e/ou outros profissionais), atendendo à família e/ou responsáveis, sendo o/a assistente social responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação”.
Ressaltamos também que as condições de trabalho, independentemente da situação atual, devem ser exigidas, conforme preconiza a Resolução CFESS 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social.
Apresentamos abaixo o relato da assistente social Silvany dos Santos Caldeira Zanetti Liberato, trabalhadora da saúde, no município de Colatina (ES) – norte do estado. Relato que nos desafia a refletir sobre a intervenção profissional neste contexto e também sobre os desafios presentes na condição de trabalho de toda e todo/a assistente social.
“Inicialmente, quando começamos a ouvir falar da pandemia e dos protocolos que foram criados como processo de combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), a dificuldade foi perceber que os estudos referentes ao assunto restringiam-se aos médicos e demais profissionais relacionados diretamente “a saúde medicamentosa”. No atendimento direto às/aos usuários, começamos a perceber que nas instituições não existia uma preocupação em relação às demandas sociais apresentadas por eles, ou mesmo de seus familiares, que muitas vezes permaneciam na porta das enfermarias dos hospitais sem saber o que fazer e como agir a partir do resultado positivo a doença.
Percebemos que os assuntos que envolviam essas famílias tinham uma complexidade muito maior. Uma simples resposta “mantenha-se em isolamento” e “ele não pode ter acompanhante” eram insuficientes e não atendiam suas demandas. Iniciamos as discussões entre os técnicos da equipe, a fim de definir diretrizes sobre o processo de trabalho que pudessem garantir que as famílias fossem minimamente orientadas de forma segura e responsável, por meio das ferramentas disponíveis e das normativas da profissão. A sistematização do trabalho começou a tomar forma e corpo.
Este processo de construção vivenciado neste momento de pandemia nos provoca a refletir a cada momento sobre nosso exercício profissional, no sentido de sermos propositivos e críticos sobre as questões que estão postas na instituição.
A equipe técnica do HMSA, em especial minhas colegas de profissão, contribuíram e contribuem muito nesse momento de pandemia, pois a todo momento estamos sendo convocadas a pensar, repensar e reescrever nossa intervenção profissional, que vem sendo criada e construída a cada dia, a cada caso, a cada internação e também, infelizmente, a cada óbito. Grandes tem sido o número de pessoas e profissionais infectados, mas grande também tem sido os esforços que cada profissional tem desempenhado para atender de forma qualificada às/os usuárias/os.
Neste processo, precisei afastar-me do processo de trabalho a partir do surgimento de sintomas relacionados ao Novo Coronavírus, me vi isolada e longe da minha filha e meu esposo. Neste momento comecei a perceber que o meu lado havia mudado, hoje me deparo com o desespero de sentimentos que foram tomando conta de mim e aqueles questionamentos e dúvidas que observei nas/nos usuárias/os começaram a serem também meus.
Vivemos momentos difíceis, principalmente as/os profissionais que se encontram na linha de frente do combate à Pandemia no estado do Espírito Santo. Minha única convicção é contribuir com orientações na perspectiva de acesso aos direitos das/dos usuárias/os e seus familiares, de forma a possibilitar o acesso a serviços essenciais na vida dessa população como saúde, assistência e previdência social”.
Neste sentido, as reflexões apontadas em seu relato nos provocam a pensar sobre as diferenças territoriais e o acesso a informação sobre o Novo Coronavírus, que é desencontrado e desigual. E coloca sobre o sujeito uma responsabilidade individual sobre o processo de saúde e doença. Silvany aponta também para a importante reflexão sobre como essa crise sanitária atinge determinados seguimentos da população. Ela mulher negra, trabalhadora e assalariada, representa o perfil majoritário das assistentes sociais que estão atuando na linha de frente nos serviços de saúde e socioassistenciais.
Portanto, o relato da profissional nos aponta a necessidade de reafirmamos que este contexto de crise sanitária mundial não deve ser uma justificativa de solicitações que não são compatíveis com as atribuições e competências da nossa profissão. Estejamos atentas e fortes para que as condições éticas e técnicas do trabalho não sejam flexibilizadas pelo discurso salvacionista que deturpam o papel do Serviço Social.
Somos trabalhadoras/es – não nos esqueçamos disso nem um só dia! Também precisamos seguir as recomendações dos Organismos Internacionais de Saúde e exigir das nossas instituições empregadoras os equipamentos de proteção individual e coletiva”.
Silvany dos Santos Caldeira Zanetti Liberato Assistente Social, trabalhadora da saúde, no município de Colatina (ES) CRESS 17ªR 2355
Links:
http://www.cfess.org.br/arquivos/2020CfessManifestaEdEspecialCoronavirus.pdf
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