CRESS-ES entrevista: profissionais da Prefeitura de Vitória falam sobre SUAS, CadÚnico e Auxílio Emergencial

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CRESS-ES entrevista: profissionais da Prefeitura de Vitória falam sobre SUAS, CadÚnico e Auxílio Emergencial

30/10/2020 as 9:13

A Comissão de Seguridade Social realizou uma entrevista com quatro assistentes sociais, profissionais que atuam na Prefeitura Municipal de Vitória, na Gerência de Atenção à Família e na Coordenação de Transferência de Renda e Benefícios, sobre o cotidiano de trabalho delas, destacando questões referentes ao SUAS, ao Cadastro Único e ao Auxílio Emergencial.

Foram entrevistadas Alzenete P. Ruas, que desempenha as atividades neste serviço desde 2013; Kamilla de Souza Marques, atuando neste serviço desde novembro de 2015; Lorena B. Bergamaschi, neste serviço desde agosto de 2017; e Michelle C. Diniz Monteiro, que atuou no período de 2008 a 2017, e, agora, desde junho de 2020.

O CRESS-ES aproveita a ocasião para divulgar, novamente, a Nota Técnica sobre “O trabalho de assistentes sociais na implementação dos benefícios eventuais no âmbito do SUAS” e o Termo de Orientação sobre “Práticas Fiscalizatórias X Demandas Institucionais”. Além disso, separamos alguns textos que complementam essa discussão que temos feito por meio da Comissão de Seguridade Social.

Boa leitura!

Quais limites e possibilidades da atuação profissional da/o assistente social no Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que possibilita a caracterização socioeconômica de famílias que possuem renda familiar de até três salários-mínimos ou de até meio salário-mínimo, por pessoa. O instrumento foi aprimorado até chegar ao patamar atual de uma versão completamente online, onde é possível alimentar as informações em tempo real e ter uma dimensão de pessoas cadastradas em qualquer município do Brasil, bem como ter acesso a uma base de dados quantitativos que possibilita a formatação de políticas sociais com fontes de informações reais e atualizadas.

Destaca-se que o Cadastro Único atualmente possui uma imensa capilaridade e amplitude de dados. É impossível não relacionar essa ampliação à própria expansão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a oferta gradativa dos serviços, principalmente do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) dentro dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), bem como a descentralização das entrevistas para inclusão e atualização dos dados famílias.

A matriz de informação do Cadastro Único possibilita ter um retrato da situação das famílias, sendo possível a identificação de locais com maiores necessidade de intervenção estatal, seja devido à situação precária de acesso à renda, escolaridade, saneamento básico, dentre outros. Diante dessa gama de informações e possibilidades, e dada a sua capilaridade, vários setores buscam este instrumento como um meio de selecionar o público-alvo de suas políticas.

Diante da base de dados cada vez mais qualificada devido à forma de coleta de dados padronizada, este instrumento traz consigo vasta possibilidade para a atuação profissional, quando é possível, por meio dele, realizar diagnósticos territorializados e estudos de dados, bem como propor ações e atividades que busquem desvendar a realidade social, realizando mediações capazes de transformar a realidade da população usuária.

Atuar no Cadastro Único em Vitória nos traz ainda a possibilidade de compreender a pobreza a partir de sua concepção multidimensional, tendo a oportunidade de orientar a Assistência Social com informações chaves para potencializar a Política de Proteção Social.

Contudo, não podemos esquecer que as Políticas Sociais são campos densos e permeados de contradições, e todo o seu processo histórico precisa ser profundamente estudado e analisado quando se pretende realizar um fazer profissional condizente com o projeto da profissão. Tal análise não é diferentemente desafiadora e contraditória para nós, que atuamos diretamente com o Cadastro Único.

Assim, por ser um instrumento padronizado e que está intrinsecamente atrelado a Política de Assistência Social, ele também traz consigo diversos desafios para a atuação profissional.

Inicialmente, acreditávamos que o maior desafio para o exercício fosse a forma como éramos demandadas, pois muitas vezes, direta ou indiretamente, somos vistos como profissionais que deveriam realizar a “fiscalização” do instrumento em si, talvez aquele que diria se aquela informação que o munícipe/usuário estava dizendo era mesmo verdade. Com o tempo, após leituras, reflexões, expansão e qualificação do trabalho que vem sendo desenvolvido dentro da Coordenação, fomos percebendo que este papel até pode chegar de forma direta para nós, mas a mensagem que ele quer passar, na realidade, não é somente por sermos as profissionais do Cadastro Único, mas talvez, as “vigilantes” de uma Política de Assistência Social, equivocadamente focalizada e que, cada vez mais, leva em consideração a pobreza a partir somente da dimensão da renda. E aí, na realidade, é que está posto um dos desafios: quais reconfigurações são possíveis e como coletivizar o enfrentamento a essa questão, quando ela não se dá apenas no âmbito do Cadastro Único, mas em toda Política de Assistência Social?

E ainda, dado ao grau de burocratização dentro do próprio Cadastro Único, outro desafio que nos aparece é: como realizar uma atuação mais crítica pautada numa matriz metodológica de projeto profissional para o Serviço Social dentro do Cadastro Único, sendo que a todo momento somos bombardeadas por instrumentos legalistas, leis, decretos, portarias e cadernos com orientações, muitas vezes extremamente fechados e que apontam somente para uma direção.

Contudo, apesar dos desafios que a atuação profissional nos reserva, temos uma equipe coesa, crítica, reflexiva e que está a todo momento realizando questionamentos e buscando identificar e adentrar nas lacunas de autonomia que este espaço ainda nos reserva.

Qual contribuição / elementos importantes que a Nota Técnica sobre “O trabalho de assistentes sociais na implementação dos benefícios eventuais no âmbito do SUAS” traz para atuação profissional?

Na coordenação que atuamos não operacionalizamos diretamente a concessão dos benefícios eventuais. No entanto, entendemos a importância de também discutir essa temática no âmbito de nossa atuação, uma vez que a avaliação para concessão de tais benefícios poderá estar atrelada a inclusões e atualizações do Cadastro Único. Sendo também este um instrumento (não o único) utilizado para realizar o diagnóstico socioeconômico para concessão de benefícios eventuais.

Contudo, os benefícios eventuais integram um conjunto de ações socioassistenciais, juntamente com os serviços e a transferência de renda, sendo necessário compreender que todos precisam estar integrados e serem complementares.

Destaca-se que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória regulamentou a concessão dos benefícios eventuais no ano passado (2019), por meio da resolução 016/2017 do COMASV (Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória), estabelecendo os critérios para sua concessão. Cabendo então, às categorias profissionais que integram a rede, a necessidade de realizar uma discussão mais aprofundada sobre o papel profissional na garantia e na implementação desses benefícios.

Assim, entendemos que a nota técnica nos fornece subsídios para orientar nossa atuação, pautada em parâmetros éticos da profissão e compreendendo que nossa ação não pode dar-se desarticulada ao que permeia a Política de Assistência Social; e nem isolada, pois o trabalho interdisciplinar também é essencial para a garantia de acesso da população aos serviços, benefícios e transferência de renda. No entanto, também não se pode perder de vista o caráter especializado da profissão, bem como suas as atribuições e prerrogativas.

Quais desafios encontrados, na sua atuação profissional, nesse momento presente?

A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo inúmeros desafios para a atuação profissional. Em termos de locus de ação profissional, considerando que diversas famílias vivenciaram perdas de seus únicos rendimentos, houve uma demanda muito grande em relação às dúvidas sobre a implementação, pelo Governo Federal, do Auxílio Emergencial Federal.

Diante disso, nos vimos mais uma vez imersas e bombardeadas de orientações técnicas, leis, decretos e portarias em meio à grande necessidade de compreender as modificações de cenário para realizar uma orientação adequada, não somente aos munícipes/usuários, mas, também, a toda a equipe técnica da Secretaria, que tem na nossa Coordenação uma referência e subsídios de informação.

Atrelada a todo esse cenário desesperador, impactando no rendimento das famílias, a Gestão Federal iniciou os procedimentos para a concessão do Auxílio sem realizar, minimamente, articulação com as gestões municipais.

Assim, dada a falta de informação com a implementação de sistemas 100% informatizados para a concessão do Auxílio, junto com a ausência de suporte para os municípios e a falta de compreensão da realidade da maior parte da população, as demandas por informações e orientações chegavam de todos os lados. Vimos a necessidade de rever o que havia sido planejado e adentrar, sem suporte, nos pormenores da concessão do Auxílio, como meio de garantir, minimamente, algum acesso da população ao direito de renda que deveria já estar há anos garantido.

Diante da densa demanda, bem como da necessidade de isolamento social, foi necessária uma maior flexibilidade em relação ao que estava planejado para 2020. Sem podermos realizar atendimentos presenciais, foi necessário readequar as nossas orientações e atendimentos em respostas sucintas e diretas nos canais remotos, bem como adequar as estratégias de capacitações das equipes.

Essas ações trazem muitas angústias, principalmente, quando identificamos várias pessoas que não puderam ter acesso à renda e a indefinição da criação da Renda Básica ou renda de transição ao Auxílio Emergencial.

Portanto, a preocupação vem com o cenário que se avizinha para 2021, carecendo cada vez mais de articulações para que os efeitos nas políticas sociais sejam as menos impactantes possíveis, pois muitas conquistas poderão ser comprometidas com as medidas de austeridade, tendo como pano de fundo a crise provocada pela Pandemia.

Leia, também!

– Nota Técnica de Benefícios Eventuais

– Termo de Orientação sobre Práticas fiscalizatórias X Demandas Institucionais

– Texto: Reflexões sobre o exercício profissional do assistente social frente o cadastro único para programas sociais – Mariana Santana Aguiar

– Texto: Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas – Raquel Raichelis.

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