Objetivo é sensibilizar e mobilizar pela implementação das 30 horas
O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região aproveita o momento eleitoral para pautar a efetivação das 30 horas para as/os assistentes sociais, aprovada através da Lei Federal nº 12.317, publicada em 26 de agosto de 2010.
Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as/os candidatas/os ao Executivo e Legislativo Municipal, em todo o território capixaba, o CRESS apresenta o “Pacto em Defesa da Categoria de Assistentes Sociais no ES” que será remetido às/aos 237 candidatas/os a prefeita/o (Confira aqui) e 9.244 candidatas/os a vereadora/o (Confira aqui) em todo o Estado.
Tais documentos serão encaminhados às direções estaduais e/ou municipais dos 22 partidos que estão na disputa eleitoral no Estado, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: PT; PSDB; DEM; PC do B; PDT; PMDB; PP; PPS; PR; PRB; PRP; PRTB; PSB; PSC; PSDC; PSL; PSOL; PT do B; PTB; PTC; PTN; PV.
Por meio desse pacto, o Conselho pretende sensibilizar as/os candidatas/os para a implementação da Lei em âmbito municipal. E ainda chamar a atenção para as condições de trabalho dos profissionais que vivenciam cotidianamente situações dramáticas de violação de direitos, atendendo parcela significativa da população brasileira que se depara, diariamente, com a brutalidade cotidiana da fome, miséria, violência, exploração, opressão e sofrimento.
Tudo isso em função das mais perversas formas de negação de direitos, como saúde, moradia, educação, emprego, previdência, assistência, lazer e cultura.
Nesse sentido, esperamos contar com o apoio e participação de todas/os as/os profissionais, divulgando este documento em seus locais de trabalho, nas câmaras de vereadores e junto aos candidatos nos municípios.
Esta é uma luta de todas/os nós, portanto, a adesão coletiva é fundamental para o fortalecimento dessa articulação política!
Gestão “Resistir para Transformar”.
Não haverá atendimento no CRES-ES no período entre os dias 28 de outubro, quinta-feira, e 02 de novembro, terça-feira. O expediente voltará a partir do dia 03 de novembro, quarta-feira, com atendimento remoto das 12h30 às 18h30. Os contados podem ser feitos por e-mail: cress@cress-es.org.br, fiscalizacao@cress-es.org.br, cobranca@cress-es.org.br, registro@cress-es.org.br e registro2@cress-es.org.br. Na quarta e na quinta […]
27/10/2021 as 3:00
Entenda por que uma educação básica com a presença dessas(es) profissionais é tão importante. Você sabia que três recentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ameaçam a Lei 13.935/2019 – uma conquista que levou mais de 21 anos para ser alcançada? As propostas desconsideram todo o processo histórico em torno da Lei nº […]
26/10/2021 as 3:28
Três PLs – dois em tramitação na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal – colocam sob risco a Lei nº 13.935/2019, uma conquista que levou duas décadas para se tornar realidade. Quando foi instituída, a Lei nº 13.935/2019 – que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas […]
22/10/2021 as 12:51
O Setor de Registro Profissional do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES informa que, ao longo dos últimos três (03) meses, no período de 19 de agosto e 08 de outubro de 2021, abriu agenda no site do Conselho (sempre quintas e sextas, manhã e tarde) para a entrega de 360 Documentos […]
21/10/2021 as 8:30
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