Manifestação de apoio e de valorização do Serviço Social em tempo de pandemia

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Manifestação de apoio e de valorização do Serviço Social em tempo de pandemia

27/03/2020 as 11:34

MANIFESTAÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE POLÍTICA ÀS/AOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NESSA LINHA DE FRENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS!

A Gestão “Tempo de Resistir” vem valorizar a categoria de Assistentes Sociais em tempos de Pandemia. Nessa direção, vimos reforçar que o Serviço Social tem um papel muito importante na atuação frente às situações de calamidade pública, conforme expresso em nosso Código de Ética Profissional/1993. A profissão pode incidir, especialmente junto à população mais atingida e com menos recursos, no acesso às políticas sociais para sobrevivência. Portanto, o nosso desafio é imenso!

Nossa defesa é pela valorização de um projeto profissional comprometido com uma direção social que se coloca a serviço dos interesses da classe trabalhadora. Assim, enfatizamos a solidariedade política e transformadora, oposta a uma lógica individualista, caritativa.

Nossa profissão, majoritariamente feminina, historicamente subalternizada, desvalorizada, precisa ser enaltecida, mais ainda, neste momento! As/os assistentes sociais tratam-se de trabalhadoras e trabalhadores, seccionados/as por gênero, raça/etnia e classe, que estarão, entre outras categorias profissionais, realizando esse atendimento diretamente à população.

O Serviço Social Brasileiro tem um projeto de sociedade antagônico ao projeto antivida em curso. Nossa categoria sempre esteve na linha de frente de situações calamitosas, somando com outras categorias, sobretudo nas políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Precisamos, nesse momento, reafirmar nossos princípios e posicionamentos políticos. São muitos os desafios que encontraremos pela frente, considerando que alternativas propostas pela gestão pública apontam para retirada ou redução de direitos.

Contudo, não podemos ter uma ideia salvacionista, heroica ou messiânica, da/o profissional assistente social. Quais são os rebatimentos para o trabalho profissional? Estamos diante de um possível colapso da saúde com a insuficiência de recursos para atendimento de todas as demandas? Ainda, precisamos refletir para além da saúde, sobre o aumento do atendimento na política de Assistência Social e demais políticas sociais. E a Previdência Social, com uma população usuária majoritariamente idosa ou pessoas com alguma deficiência, que aguardam benefícios? E os ataques aos direitos trabalhistas com a Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza as relações e os contratos de trabalho no país, num cenário em que as relações de trabalho de diversos assistentes sociais também se dá por vínculos fragilizados?

Somamos coro à defesa da Fenasps (confira!) pela concessão automática dos benefícios previdenciários e assistenciais no valor de um salário mínimo. Precisamos, também, repensar a funcionalidade de instituições, como o sistema prisional e socioeducativo, pois como garantir medidas de proteção nesses espaços de grande aglomeração de pessoas e de violações de direitos? Defendemos o desencarceramento, a saúde e a valorização da vida como horizontes, frente à necropolítica em curso. É o momento de colocar em xeque valores que nos desumanizam enquanto sujeitos.

Muitos/as trabalhadores/as, em diversas áreas, seguem atendendo sem o equipamento mínimo de proteção. Outras/os atendendo somente às demandas urgentes. O que são demandas urgentes diante do caos? Outros/as, ainda, sendo pressionados/as para desvio de função. No sentido de contribuir para superar algumas dessas dúvidas, nosso CRESS-ES elaborou orientações iniciais (que podem ser acessadas aqui).

A Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi/CFESS) também reuniu algumas questões e apontou, no CFESS Manifesta, possíveis caminhos de intervenção profissional. (Confira neste link)

Portanto, é inegável que o Serviço Social tem princípios éticos e políticos direcionados à população atendida nas situações de calamidade. E vocês, instituições empregadoras? Estão garantindo as condições de trabalho, com observações à saúde física e mental de todos/as? A Cofi do CRESS ES elaborou ofício às instituições empregadoras destacando elementos centrais na garantia das condições para o trabalho profissional, diante deste contexto de calamidade. (Clique aqui para acessar o link do ofício da Cofi)

Assim, cabe enfatizar que o CRESS/ES se solidariza com as/os assistentes sociais e defende que nas instituições empregadoras sejam respeitadas:

A autonomia profissional no desenvolvimento de práticas em sintonia com a defesa e ampliação dos direitos sociais das/os usuárias/os dos serviços;
A garantia dos equipamentos de proteção individual aos/às profissionais em todos os espaços de atendimento aos/às usuários/as;
As estratégias de rodízio organizadas e sugeridas pela equipe de assistentes sociais nos espaços sócio-ocupacionais, durante este momento da COVID-19;
A não cobrança de carga-horária aos/às profissionais que realizam sistemas de rodízio, posteriormente a normalização do trabalho e superação deste cenário de agravamento e intensificação da COVID-19;

E, nesta mesma direção, de garantir condições de trabalho para todas/os profissionais do CRESS/ES, em respeito à vida e seguindo as recomendações das organizações de Saúde Pública, ressaltamos que as atividades do Conselho estão mantidas, porém, com reorganização do trabalho interno, para resguardar os/as trabalhadores/as que, também de forma comprometida, atendem à nossa categoria. É preciso ficarmos atentas/os a possíveis alterações diante de uma mudança da crise sanitária. (Clique no informe, aqui)

O cenário vivenciado diante de uma pandemia de escala global evidencia o fracasso do modelo neoliberal no mundo, e já reconhecido por países da Europa. É urgente repensar esse modelo de organização social capitalista, profundamente individualista e destrutivo. E, noutra lógica, reforçar a importância de um trabalho coletivo voltado para atender as necessidades humanas. Nosso projeto de profissão é pela defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. A vida é mais importante que os lucros!

Temos acompanhado, numa perspectiva crítica, a incapacidade do atual Governo Federal em apresentar respostas para a crise sanitária em andamento, contrariando até mesmo as orientações do Ministério da Saúde, e projeções e análises científicas da disseminação em escala global.

Temos como um dos princípios fundamentais do nosso Código de Ética, a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/das trabalhadores/as. Nessa direção, reconhecemos a mobilização de diversas entidades, movimentos sociais, sindicatos e algumas gestões públicas estão se posicionando e construindo alternativas para enfrentar a atual crise na perspectiva de ampliação dos direitos sociais. O esforço de cada um/a é fundamental para evitar a propagação do vírus, mas também demonstra que a força coletiva é transformadora, especialmente a partir das exigências de um Estado forte no campo da defesa da vida humana. Logo, é urgente a ampliação de políticas sociais públicas em sintonia com os direitos sociais da classe trabalhadora. Nosso posicionamento é em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática, o que requer a oposição ao Estado máximo para o capital e mínimo para o social.

A socialização de informações de análises críticas da totalidade dessa realidade faz parte da função social do Serviço Social. E nesse momento reforçamos a categoria a importância de buscar fontes seguras, como combate ao desserviço da difusão de notícias falsas. Recomendamos o acesso permanente aos canais de comunicação do conjunto CFESS-CRESS.

Compartilhamos com todas/os assistentes sociais nossa solidariedade política na defesa da qualidade das condições éticas e técnicas de trabalho e, fundamentalmente, da vida! Convocamos a categoria a refletir sobre esse cenário, o que não significa trazer respostas imediatas e que fogem às nossas competências profissionais! Precisamos ser firmes diante da conjuntura e não flexibilizar nossas pautas. A pandemia passará, mas a luta por direitos e pelo atendimento de qualidade é permanente!

Documentos disponibilizados:

Nota da Fenasps

Orientações iniciais do CRESS-ES à categoria

CFESS Manifesta – informações da Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi/CFESS)

Ofício da Cofi/CRESS-ES às instituições empregadoras

Atividades do CRESS-ES durante o período da pandemia

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