O Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, marca a importância da luta por políticas públicas de qualidade que proporcionem um processo de envelhecimento com qualidade de vida, autonomia, independência e participação ativa na família e na comunidade.
Cumprir com esses direitos é cumprir com o que está escrito e estabelecido, desde 1994, pela Política Nacional do Idoso, assim como no Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, e também na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, de 2006.
A gestão “É preciso estar atenta e forte” reafirma seu compromisso na defesa e na luta por esses direitos. E o CRESS-ES compõe o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), gestão 2021-2023.
É preciso reconhecer a importância desses instrumentos e lutar pelo que está estabelecido por eles. Todos esses direitos foram conquistados! E são essenciais, em especial numa perspectiva de envelhecimento e de aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Se nossa população está podendo viver mais é porque houve luta e conquista de direitos, em especial nas políticas de saúde e de assistência social. O risco que passamos, com essa atual conjuntura, é de ver todos esses direitos sendo retirados. Já perdemos conquistas com uma reforma da previdência abusiva e neoliberal.
E esses retrocessos seguem avançando…
Um exemplo é o projeto de Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, que prevê a perda de direitos essenciais à população brasileira, a exemplo da proposta de retirar da Constituição a obrigação do Estado em oferecer serviços públicos e gratuitos de educação e saúde. Querem privatizar tudo!
Outro é a lei 14.176/2021, sancionada em junho deste ano e que, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa nova lei, que o Governo vendeu como melhoria, na verdade dificulta e limita o acesso de pessoas idosas e deficientes ao BPC.
Saiba mais >> http://www.cress-es.org.br/conjunto-cfesscress-reage-a-lei-14-176-pela-garantia-de-acesso-ao-bpc-do-inss/
Seguir nesse percurso de retrocessos, de cortes de direitos e de políticas públicas essenciais é interferir diretamente na qualidade de vida de toda a população, em especial a população idosa.
O Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE) tem o prazer de convidá-la/o a participar da pesquisa intitulada como “Tendências do trabalho de assistentes sociais na educação básica pública do Brasil”. A pesquisa tem como objetivo principal compreender e analisar o trabalho profissional de assistentes sociais que atuam na área da […]
22/07/2024 as 3:37
No dia 13 de julho, sábado, o CRESS-ES realizou uma atividade preparatória para o Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sudeste, que contou com a participação de conselheiras/os e trabalhadoras/es da entidade e profissionais da base do Serviço Social. A atividade precede o Encontro que acontecerá de 24 a 27 de julho, no Rio de […]
17/07/2024 as 7:10
Prezadas/os, O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES – é uma Instituição de finalidade pública que tem como objetivo disciplinar o exercício profissional do/a assistente social e zelar pela ética, regulamentada pelo Código de Ética Profissional e pela Lei Federal nº. 8.662/93. Assim, a atuação do CRESS permite a garantia de vários […]
16/07/2024 as 6:19
“Instruí-vos, porque precisamos de vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo. Organizai-vos, porque precisamos de toda vossa força!” (Gramsci, 1919). O ano de 2024 é marcado também pelas eleições municipais para o pleito eleitoral que deve escolher cargos para o executivo municipal (Prefeitas/Prefeitos) e o legislativo em âmbito municipal (Vereadoras/Vereadores) em todo o país. […]
15/07/2024 as 5:16