Todos/as têm direito de envelhecer com dignidade
01/10/2021 as 7:45
O Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, marca a importância da luta por políticas públicas de qualidade que proporcionem um processo de envelhecimento com qualidade de vida, autonomia, independência e participação ativa na família e na comunidade.
Cumprir com esses direitos é cumprir com o que está escrito e estabelecido, desde 1994, pela Política Nacional do Idoso, assim como no Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, e também na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, de 2006.
A gestão “É preciso estar atenta e forte” reafirma seu compromisso na defesa e na luta por esses direitos. E o CRESS-ES compõe o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), gestão 2021-2023.
É preciso reconhecer a importância desses instrumentos e lutar pelo que está estabelecido por eles. Todos esses direitos foram conquistados! E são essenciais, em especial numa perspectiva de envelhecimento e de aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Se nossa população está podendo viver mais é porque houve luta e conquista de direitos, em especial nas políticas de saúde e de assistência social. O risco que passamos, com essa atual conjuntura, é de ver todos esses direitos sendo retirados. Já perdemos conquistas com uma reforma da previdência abusiva e neoliberal.
E esses retrocessos seguem avançando…
Um exemplo é o projeto de Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, que prevê a perda de direitos essenciais à população brasileira, a exemplo da proposta de retirar da Constituição a obrigação do Estado em oferecer serviços públicos e gratuitos de educação e saúde. Querem privatizar tudo!
Outro é a lei 14.176/2021, sancionada em junho deste ano e que, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa nova lei, que o Governo vendeu como melhoria, na verdade dificulta e limita o acesso de pessoas idosas e deficientes ao BPC.
Saiba mais >> http://www.cress-es.org.br/conjunto-cfesscress-reage-a-lei-14-176-pela-garantia-de-acesso-ao-bpc-do-inss/
Seguir nesse percurso de retrocessos, de cortes de direitos e de políticas públicas essenciais é interferir diretamente na qualidade de vida de toda a população, em especial a população idosa.
Não haverá atendimento entre os dias 28/10 e 02/11
Não haverá atendimento no CRES-ES no período entre os dias 28 de outubro, quinta-feira, e 02 de novembro, terça-feira. O expediente voltará a partir do dia 03 de novembro, quarta-feira, com atendimento remoto das 12h30 às 18h30. Os contados podem ser feitos por e-mail: cress@cress-es.org.br, fiscalizacao@cress-es.org.br, cobranca@cress-es.org.br, registro@cress-es.org.br e registro2@cress-es.org.br. Na quarta e na quinta […]
27/10/2021 as 3:00
10 razões para a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas
Entenda por que uma educação básica com a presença dessas(es) profissionais é tão importante. Você sabia que três recentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ameaçam a Lei 13.935/2019 – uma conquista que levou mais de 21 anos para ser alcançada? As propostas desconsideram todo o processo histórico em torno da Lei nº […]
26/10/2021 as 3:28
Projetos de Lei no Congresso ameaçam a presença de profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação
Três PLs – dois em tramitação na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal – colocam sob risco a Lei nº 13.935/2019, uma conquista que levou duas décadas para se tornar realidade. Quando foi instituída, a Lei nº 13.935/2019 – que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas […]
22/10/2021 as 12:51
Nota sobre a entrega de DIPs na sede do CRESS-ES
O Setor de Registro Profissional do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES informa que, ao longo dos últimos três (03) meses, no período de 19 de agosto e 08 de outubro de 2021, abriu agenda no site do Conselho (sempre quintas e sextas, manhã e tarde) para a entrega de 360 Documentos […]
21/10/2021 as 8:30
