O Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, marca a importância da luta por políticas públicas de qualidade que proporcionem um processo de envelhecimento com qualidade de vida, autonomia, independência e participação ativa na família e na comunidade.
Cumprir com esses direitos é cumprir com o que está escrito e estabelecido, desde 1994, pela Política Nacional do Idoso, assim como no Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, e também na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, de 2006.
A gestão “É preciso estar atenta e forte” reafirma seu compromisso na defesa e na luta por esses direitos. E o CRESS-ES compõe o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), gestão 2021-2023.
É preciso reconhecer a importância desses instrumentos e lutar pelo que está estabelecido por eles. Todos esses direitos foram conquistados! E são essenciais, em especial numa perspectiva de envelhecimento e de aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Se nossa população está podendo viver mais é porque houve luta e conquista de direitos, em especial nas políticas de saúde e de assistência social. O risco que passamos, com essa atual conjuntura, é de ver todos esses direitos sendo retirados. Já perdemos conquistas com uma reforma da previdência abusiva e neoliberal.
E esses retrocessos seguem avançando…
Um exemplo é o projeto de Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, que prevê a perda de direitos essenciais à população brasileira, a exemplo da proposta de retirar da Constituição a obrigação do Estado em oferecer serviços públicos e gratuitos de educação e saúde. Querem privatizar tudo!
Outro é a lei 14.176/2021, sancionada em junho deste ano e que, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa nova lei, que o Governo vendeu como melhoria, na verdade dificulta e limita o acesso de pessoas idosas e deficientes ao BPC.
Saiba mais >> http://www.cress-es.org.br/conjunto-cfesscress-reage-a-lei-14-176-pela-garantia-de-acesso-ao-bpc-do-inss/
Seguir nesse percurso de retrocessos, de cortes de direitos e de políticas públicas essenciais é interferir diretamente na qualidade de vida de toda a população, em especial a população idosa.
Nossas bandeiras pulsam liberdade! Somos assistentes sociais do Brasil! No dia 29 de novembro, o CRESS-ES, em conjunto com sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), realizará a atividade “A gente pulsa ciência que salva vidas”, no Salão Rosa (CCJE), localizado no campus de Goiabeiras da Ufes. Será das 13 às 16h30. A atividade apresentará […]
07/11/2024 as 3:21
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES, dada a sua natureza autárquica, de ordem pública federal, à luz da Lei Federal n.º 8.662/1993, tem como funções precípuas, fiscalizar e orientar a profissão de assistente social no âmbito de sua jurisdição. Nesse sentido, os trabalhadores e as trabalhadoras do Conselho, como agentes públicos […]
04/11/2024 as 6:14
Representando o CRESS Espírito Santo, a Conselheira Ylana Chagas participou da 19ª edição do curso de capacitação “Ética em Movimento”, do Conjunto CFESS-CRESS! O curso faz parte do projeto de mesmo nome, criado com o objetivo de “contribuir para a incorporação consciente e crítica dos fundamentos, valores e princípios do Código de Ética Profissional, e […]
25/10/2024 as 11:16
Estamos chegando, Conceição da Barra! O NUCRESS Norte acontecerá no dia 18 de outubro, sexta-feira, no Auditório da EMEF “Doutor Mario Vello Silvares”, das 9h20 às 17 horas. Endereço: Rua Coronel Vindilino Mattos de Lima, 421 – Centro, Conceição da Barra/ES. Poderão participar das atividades assistentes sociais devidamente registrados no CRESS-ES. Os NUCRESS (Núcleos Descentralizados) são […]
10/10/2024 as 6:06