O Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, marca a importância da luta por políticas públicas de qualidade que proporcionem um processo de envelhecimento com qualidade de vida, autonomia, independência e participação ativa na família e na comunidade.
Cumprir com esses direitos é cumprir com o que está escrito e estabelecido, desde 1994, pela Política Nacional do Idoso, assim como no Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, e também na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, de 2006.
A gestão “É preciso estar atenta e forte” reafirma seu compromisso na defesa e na luta por esses direitos. E o CRESS-ES compõe o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), gestão 2021-2023.
É preciso reconhecer a importância desses instrumentos e lutar pelo que está estabelecido por eles. Todos esses direitos foram conquistados! E são essenciais, em especial numa perspectiva de envelhecimento e de aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Se nossa população está podendo viver mais é porque houve luta e conquista de direitos, em especial nas políticas de saúde e de assistência social. O risco que passamos, com essa atual conjuntura, é de ver todos esses direitos sendo retirados. Já perdemos conquistas com uma reforma da previdência abusiva e neoliberal.
E esses retrocessos seguem avançando…
Um exemplo é o projeto de Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, que prevê a perda de direitos essenciais à população brasileira, a exemplo da proposta de retirar da Constituição a obrigação do Estado em oferecer serviços públicos e gratuitos de educação e saúde. Querem privatizar tudo!
Outro é a lei 14.176/2021, sancionada em junho deste ano e que, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa nova lei, que o Governo vendeu como melhoria, na verdade dificulta e limita o acesso de pessoas idosas e deficientes ao BPC.
Saiba mais >> http://www.cress-es.org.br/conjunto-cfesscress-reage-a-lei-14-176-pela-garantia-de-acesso-ao-bpc-do-inss/
Seguir nesse percurso de retrocessos, de cortes de direitos e de políticas públicas essenciais é interferir diretamente na qualidade de vida de toda a população, em especial a população idosa.
O CRESS-ES comunica a toda categoria que não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 23 de maio, sendo decretado ponto facultativo pelo Governo do Espírito Santo. Os atendimentos serão retomados na terça, dia 24 de maio. Agradecemos a compreensão de todas/os!
20/05/2022 as 11:00
A categoria de Assistentes Sociais do Espírito Santo esteve reunida, nesta terça-feira (17/05), para celebrar o Dia do/da Assistente Social, data celebrada no dia 15 de Maio. Com a presença das professoras Eblin Farage (UFF) e Maria Helena Elpídio (UFES), a mesa principal tratou sobre a importância da participação do Serviço Social nas lutas da […]
19/05/2022 as 3:47
O CFESS lançou no dia 30 de abril uma pesquisa sobre o perfil da comunicação do CFESS, com o objetivo de conhecer e entender como a categoria de assistentes sociais tem buscado e recebido informações sobre a profissão. Com a pesquisa, o Conselho quer compreender também as preferências sobre o acesso ao conteúdo produzido pelo […]
19/05/2022 as 10:37
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado hoje, dia 18 de maio, é uma das lutas que, há muito tempo, fazem parte da agenda política de Assistentes Sociais. E muito dessa relação se constrói porque parte da nossa categoria está presente atuando profissionalmente, em instituições que acolhem e atendem pessoas que vivem com transtornos mentais, […]
18/05/2022 as 10:28